O desmonte de unidades como o INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o CEMADEN – Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais e o DCTA – Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial é visível, se olharmos para a gestão desses institutos de pesquisas.
O Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial, que representa os servidores do INPE, DCTA e CEMADEN, tem registrado ações no Governo Bolsonaro que visam esvaziar o papel dessas unidades no país.
Decisões que vem impedindo o bom funcionamento dessas unidades, por terem se colocado em situação de confronto com o discurso do governo, de que vem resolvendo o problema da devastação da Amazônia, por exemplo.
E essas denúncias mostram os movimentos do ministro Marcos Pontes, o astronauta que ocupa o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que tem privilegiado algumas instituições com cargos comissionados para os que estão próximos dele e o governo, deixando outras áreas esvaziadas e carentes de gestores públicos.
O sindicato demonstra que o INPE dispõe de apenas 10% de cargos de gestão, em todos os níveis, enquanto o CTI Renato Archer fica com 65,2% dos cargos comissionados do MCTI.
Já no “CEMADEN a situação é mais crítica ainda, com apenas 6% de cargos de gestão. “Um único servidor pode ficar responsável por várias funções incompatíveis, tais como escolher fornecedores, comprar, e pagar, ao passo nas instituições onde a quantidade de cargos é exagerada fica evidente que há um desperdício e ociosidade”, destaca o sindicato.
Para a entidade, isso se torna num risco administrativo, pois impede a segregação de funções, que é um elemento importante do controle interno e previne problemas de compliance.
*Com a palavra, o Tribunal de Contas da União.
