Das 11 agências reguladoras em funcionamento no Brasil, apenas cinco já cumprem a Lei Geral de Proteção de Dados e informam o nome do funcionário que terá o papel de Encarregado de Proteção de Dados.
A busca nas páginas das agências é um pouco confusa, o que eleva a margem de erro, já que nenhuma destaca claramente esse direito do cidadão que é o dono dos dados pessoais em custódia pelo governo. Pesquisamos quais as agências já dispõem do encarregado e a página de acesso com respectivo link.
Agências Reguladoras
ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil
ANATEL – Agência nacional de Telecomunicações
ANCINE – Agência Nacional do Cinema
ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica
ANP – Agência Nacional do Petróleo
ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres
Agência Nacional de Mineração
ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários
ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar
*Caso alguma agência disponha de um link de acesso, mas não conste nessa relação, entre em contato com o blog em qbrasilia@gmail.com e use a chamada: “DPO”
