Por Walter Freitas*
A volatilidade econômica passou a ocupar um espaço cada vez maior nas mesas de negociação entre empresas. Oscilação cambial, inflação de custos, aumento de despesas operacionais, mudanças regulatórias e pressão sobre margens têm levado muitas organizações a revisitar contratos de longo prazo, especialmente em setores como infraestrutura, logística, energia e operações complexas.
O movimento é compreensível. Contratos firmados em um determinado contexto econômico podem se tornar mais desafiadores quando o ambiente muda. No entanto, há uma diferença essencial que precisa ser observada: nem toda pressão econômica configura desequilíbrio econômico-financeiro.
Essa distinção é fundamental para evitar que mecanismos legítimos de reequilíbrio sejam utilizados de forma desproporcional ou oportunista. A revisão contratual não deve ser tratada como uma ferramenta automática de recomposição de margem, mas como uma medida técnica, aplicável quando há comprovação de ruptura relevante da equação originalmente pactuada entre as partes.
Em contratos de longo prazo, é natural que existam oscilações de custos. Variações de câmbio, reajustes de fornecedores, aumento de insumos ou mudanças pontuais no OPEX fazem parte do risco ordinário de muitas operações. O que precisa ser analisado é se essas variações são localizadas e previsíveis ou se representam um impacto estrutural, sistêmico e extraordinário sobre o contrato.
Na prática, a caracterização de um desequilíbrio econômico-financeiro real exige evidências objetivas. É necessário avaliar a matriz de riscos, os critérios de precificação, os indexadores utilizados, a evolução histórica dos custos, o comportamento das principais rubricas, o impacto sobre a operação e o nexo causal entre o evento alegado e a alteração da equação financeira do contrato.
A simples exposição cambial, por exemplo, não é suficiente para justificar a alteração de uma cláusula contratual. Se o contrato envolve insumos dolarizados ou fornecedores internacionais, é preciso compreender se esse risco já estava previsto, se foi precificado adequadamente e se a variação observada extrapola aquilo que poderia ser considerado risco normal do negócio.
Esse cuidado é ainda mais importante em setores como infraestrutura, logística e energia, nos quais contratos costumam envolver altos volumes financeiros, prazos extensos e forte dependência de condições operacionais. Uma revisão mal fundamentada pode gerar insegurança jurídica, pressionar cadeias de fornecimento, comprometer a previsibilidade financeira e abrir espaço para novas disputas.
Por outro lado, ignorar desequilíbrios reais também é um erro. Quando há evento imprevisível, impacto comprovado e quebra da equação original, o reequilíbrio é uma ferramenta necessária para preservar a continuidade da relação contratual e a sustentabilidade da operação.
O desafio está justamente em separar uma situação da outra. Para isso, a análise técnica independente ganha relevância. Ela permite transformar dados operacionais, financeiros e contratuais em uma leitura objetiva, reduzindo percepções subjetivas e ajudando as empresas a tomarem decisões mais seguras.
Mais do que discutir quem deve absorver determinado custo, o mercado precisa amadurecer a forma como estrutura, monitora e revisa seus contratos. Gatilhos bem definidos, indexadores coerentes com a natureza da operação, limites de reajuste, matriz de risco clara e revisões periódicas podem evitar conflitos futuros.
Em um ambiente econômico volátil, contratos bem desenhados deixam de ser apenas instrumentos jurídicos. Tornam-se ferramentas estratégicas de gestão de risco, governança e continuidade dos negócios.
Afinal, volatilidade econômica pode pressionar contratos. Mas só a análise técnica é capaz de demonstrar quando essa pressão se transforma, de fato, em desequilíbrio.
Para empresas que lidam com contratos de longo prazo, o momento é de revisar não apenas cláusulas, mas também critérios de governança, matriz de riscos e mecanismos de acompanhamento. Em cenários de volatilidade, a decisão mais segura não é revisar contratos automaticamente, mas avaliar tecnicamente quando há, de fato, desequilíbrio econômico-financeiro.
*Walter Freitas é sócio-diretor na Level, onde atua desde 2009. Com mais de 25 anos de experiência em Contratos, Tecnologia/Inovação e Educação, tendo atuado em empresas como EasyDrive, Dell, HP, MIT, FGV, FIA, Sustentare, Insper. Walter é formado em Bacharelado em Ciência da Computação pelo IME-USP, com especialização em administração e tecnologia pela FGV e FEA/FIA-USP. É autor de Livro sobre Gestão de Contratos e co-autor em Livros de Compras e Gestão de Risco de Terceirização.
