A decisão foi tomada no último dia 4 pelo juiz da 17ª Vara Federal de Brasília, Moacir Ferreira Ramos, e beneficiou, entre outros, o ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros, os ex-presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) André Lara Resende e José Pio Borges e o ex-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Renato Guerreiro.
Eles eram acusados de improbidade administrativa, ofensa aos princípios constitucionais da moralidade, da probidade, da legalidade e da impessoalidade. A ação do Ministério Público ainda…
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