O Congresso Nacional aprovou hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. E no texto foi garantido o fim da dependência orçamentária da Telebras.
A Telebras terá a possibilidade de assinar contrato de gestão com a União no sentido do Tesouro arcar com despesas de estatais, de modo que determinados custos operacionais sejam mantidos pelo governo, sem que a empresa se mantenha dependente.
Para a estatal se livrar do orçamento federal precisará ainda de um decreto que autorize celebrar contratos de gestão. A transição de empresas estatais entre os Orçamentos Fiscal e da Seguridade e o Orçamento de Investimento deverá observar o disposto em ato do Poder Executivo federal.
