Nas previsões do Banco Central, a Dataprev deverá fechar o ano com um “rombo” de R$ 324 milhões. Puxa vida, justo a estatal de TI que salvou o mundo liberal de não ter como pagar benefícios e auxílios durante a pandemia? Não vou entrar no mérito de todas as empresas públicas citadas pela insuspeita imprensa. Fico com aquela que cubro diariamente as atividades.
Então vamos partir para uma outra “realidade paralela”, que o Banco Central não “analisa” porque não lhe convém. Este ano o Ministério das Comunicações decidiu aplicar um desconto de 40% no recolhimento que as teles fazem como contribuição para a Fundo de Universalizaçãao dos Serviços de Telecomunicações. As empresas recolhem 1% das suas receitas operacionais brutas.
Não vou entrar no mérito se isso é bom ou ruim, julguem por vocês mesmos. Ma a receita operacional bruta da operadora móvel Claro, em 2023, significou que entraram para os cofres da empresa a quantia de R$ 52,5 bilhões, segundo seu próprio balanço financeiro. Considerando o recolhimento de 1% dessas receeitas para o FUST, a Claro devolveu para os cofres públicos R$ 525 milhões.
Não estou dizendo que a Claro não pague impostos e contribuições. Paga e chega a ser exorbitante, se considerarmos o que recolhe, por exemplo, de ICMS. Um imposto estadual que varia de acordo com o Estado, mas em média chega a 19%. O que estou lembrando é que uma empresa que tem uma receita operacional bruta de R$ 52,5 bilhões num ano, retornou apenas R$ 525 milhões aos cofres públicos, como sua contraparte nos programas do governo de inclusão digital.
Mas o melhor estar por vir. Destes R$ 525 milhões depositados no FUST, a Claro agora terá direito a abater 40% do que recolhe à título de “renúncia fiscal”, porque simplesmente um comitê formado pelo governo, junto com empreesários, decidiu que a empresa merecia o “incentivo fiscal” para ajudá-lo a montar uma rede de Internet em escolas públicas. Serão R$ 210 milhões a serem “gastos” pela Claro para conectar quantas escolas públicas?
Resposta: somente 1,7 mil. Todas em sua área de cobertura, onde ela deverá ter o “trabalho” de puxar um cabo de fibra óptica ou o sinal 4G para dentro de uma unidade de ensino.
Os números de renúncia fiscal da Claro não batem com os da Vivo/Telefônica e deixam margens para questionamentos. Como a Vivo/Telefônica consegue uma renúncia fiscal de 40% em R$ 720 milhões, no total das receitas operacionais brutas (que serão R$ 288 milhões a serem aplicados em 13,5 mil escolas públicas) e a Claro terá R$ 210 milhões para conectar apenas 1,7 mil unidades de ensino públicas?
Aliás, outra que o governo não explica. Se tem dinheiro do FUST para queimar em incentivos fiscais de empresas de telefonia, por que não pegou uma parte e cobriu os custos da Telebras, ao invés de suprimir 10 mil pontos de internet que a estatal oferecia a escolas públicas (5 mil) e outros organismos públicos?
Mas o que conta mesmo para o Banco Central é que no “rombo” das contas públicas, o que pesa é a Dataprev ter gasto R$ 324 milhões em equipamentos que irão dotar a Previdência Social de maiores recursos para pagar benefícios a aposentados e pensionistas, evitar fraudes e ajudar o governo a manter os cadastros sociais ativos e sem erros. Sem contar outros projetos em andamento como a infraestrutura nacional de dados públicos, a multinuvem, etc.
Devo reforçar um detalhe por honestidade intelectual, que o governo não expica claramente. Este blog já publicou esse tema lá atrás. A Dataprev no início do Governo Lula contava em caixa com mais de R$ 1 bilhão. Era o acumulado dos recursos de investimentos da estatal que foram orçados nos quatro anos de Governo Bolsonaro, mas não foram gastos porque a ordem no Ministério da Economia do senhor Paulo Guedes era guardar para premiar as empresas que fossem comprá-la. E para fazer o discurso de que, bem administradas, as estatais só davam lucros extraordinários.
*Mesmo que virassem sucata tecnológica.
