Agora é lei. Pessoas inscritas no CadÚnico, matriculados na rede pública de ensino, nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e nas escolas especiais sem fins lucrativos, terão Internet de graça. As teles vão se esbaldar novamente como ocorreu no PNBL.
Nessa nova legislação também há um “jabuti” implantado no Congresso Nacional. O governo vai prorrogar o prazo de radiodifusores em débito com suas autorizações para exploração do serviço ( muitas rádios comunitárias), poderão ter mais prazo para parcelar as dívidas para renovar o contrato.
*Só que o governo não abriu mão de cobrar a salgadíssima taxa Selic no pagamento dessas parcelas.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.351-de-25-de-maio-de-2022-403313208
