Ministério da Saúde publicou hoje (02/08), a nova “Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS)”. Com a medida, o ministério espera definir os princípios e diretrizes norteadores para os setores público e privado efetivarem a integração dos sistemas de informação em saúde, com o foco voltado para o direito do cidadão aos seus dados pessoais, mas também priorizando a abertura desses dados para conhecimento geral e formulação de políticas públicas.
Nas mudanças, o ministério espera promover a inovação através da transformação digital nos processos de trabalho em saúde. “Bem como a transparência, a segurança e o acesso às informações em saúde pela população e melhoria da saúde do cidadão”, destaca em seu texto.
Dentre as mudanças contidas na nova “Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS)” destacam-se:
1 – a inserção de cláusulas de proteção de dados;
2 – respeito aos princípios relacionados na legislação vigente (LGPD principalmente), com a padronização de normas e práticas, para promover a proteção, de forma igualitária, dentro do país e no mundo, aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil.
3 – a promoção do acesso aberto aos dados e à informação em saúde como direito do cidadão;
4 – do dever das entidades vinculadas ao SUS de democratizarem o acesso aos dados e informações em saúde;
5 – preservação da autenticidade, da integridade, rastreabilidade e da qualidade da informação em saúde;
6 – confidencialidade, privacidade, proteção de dados e segurança da informação de saúde pessoal como direito de todo indivíduo;
7 – autonomia do usuário na decisão sobre o compartilhamento dos seus dados de saúde com profissionais da área de saúde que atuem na sua assistência, com órgãos de pesquisa ou com órgãos ou entidades de saúde públicas e privadas, respeitadas as obrigações legais de compartilhamento para vigilância em saúde e gestão da saúde pública;
*VEJA A ÍNTEGRA DA POLÍTICA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA EM SAÚDE
