Tag: Dados Abertos
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Governo cria política de proteção de dados engajando usuário como “protagonista da sua saúde”
Ministério da Saúde publicou hoje (02/08), a nova “Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS)”. Com a medida, o ministério espera definir os…
“Inconsistências” nas bases de dados não impedirão mais o acesso às informações
Após ter seu veto derrubado pelo Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro publicou hoje (11) os dois artigos que tentou impedir de entrarem em vigor…
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Serpro continua cobrando por acesso aos dados públicos sem amparo legal
No último dia 30 de março o presidente Jair Bolsonaro vetou um parágrafo num artigo da chamada “Lei das GovTechs”, que impediu os órgãos da…
