O reaproveitamento de computadores e equipamentos eletrônicos sem uso em órgãos públicos pode contribuir para ampliar o acesso à tecnologia em escolas, projetos sociais e comunidades em situação de vulnerabilidade. Para orientar a destinação desses equipamentos, o Ministério das Comunicações realizou, nesta quinta-feira (8), no Rio de Janeiro, o 3º Fórum Estadual de Desfazimento e Recondicionamento de Bens Eletroeletrônicos, vinculado ao Programa Computadores para Inclusão.
O encontro reuniu profissionais responsáveis pela gestão patrimonial e pelo desfazimento de bens em instituições públicas, além de representantes ligados ao Poder Judiciário. A discussão foi concentrada nos procedimentos administrativos e legais necessários para encaminhar equipamentos que deixaram de ser utilizados pelo poder público aos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs).
A iniciativa busca enfrentar dois desafios: a quantidade de equipamentos eletrônicos descartados por instituições públicas e a dificuldade de acesso a computadores por parte da população de baixa renda. A proposta é permitir que máquinas consideradas obsoletas ou sem utilidade para determinados órgãos sejam avaliadas, recuperadas e destinadas a atividades educacionais, projetos comunitários e espaços de inclusão digital.
“Com esse projeto, a gente transforma a vida de muitas pessoas quando elas recebem um computador recondicionado. No momento em que vocês estão aqui, contribuindo com o desfazimento, nós estamos entregando computadores, e vocês fazem parte disso, da transformação da vida das pessoas”, ressaltou a secretária-executiva do Ministério das Comunicações, Sônia Faustino (foto).
O processo começa com a identificação e classificação dos equipamentos disponíveis para desfazimento. Depois, os órgãos precisam cumprir etapas administrativas que incluem a abertura e instrução dos processos, a formalização da destinação, a retirada e o transporte dos bens até os centros responsáveis pelo recondicionamento.
Nos CRCs, os computadores que apresentam condições de recuperação passam por procedimentos técnicos para voltar a funcionar. Após o recondicionamento, os equipamentos podem ser encaminhados a instituições que desenvolvem atividades de formação, educação e acesso às tecnologias digitais.
Além do reaproveitamento dos computadores, o modelo também contempla a destinação ambientalmente adequada dos equipamentos que não podem ser recuperados. Essa etapa é importante diante dos impactos ambientais associados ao descarte irregular de resíduos eletroeletrônicos, que podem conter substâncias prejudiciais ao meio ambiente.
A política de reaproveitamento está prevista na Lei nº 14.479, de 21 de dezembro de 2022, que instituiu a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e estabeleceu diretrizes para o Programa Computadores para Inclusão. A legislação busca organizar a destinação desses materiais e incentivar sua reutilização em iniciativas de interesse social.
Durante o fórum, o coordenador-geral de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, Gustavo Fernandes, destacou a importância da participação dos órgãos federais no encaminhamento de equipamentos e na destinação ambientalmente adequada dos resíduos. Segundo ele, os encontros permitem esclarecer dúvidas e aproximar os responsáveis pelo patrimônio público das estruturas que realizam o recondicionamento.
A realização do evento ocorreu um dia após a entrega de 150 computadores recondicionados a 40 instituições do Rio de Janeiro, na quarta-feira (7). A distribuição faz parte das ações do Ministério das Comunicações para ampliar a disponibilidade de equipamentos em organizações que desenvolvem atividades de inclusão digital.
Outro aspecto do programa é a capacitação profissional. Os Centros de Recondicionamento de Computadores também oferecem cursos e atividades práticas voltadas a jovens em situação de vulnerabilidade social. Durante a formação, os participantes podem desenvolver conhecimentos relacionados à manutenção de computadores, recuperação de equipamentos e outras competências tecnológicas.
Esse modelo permite associar o reaproveitamento de bens públicos à formação profissional e à redução do lixo eletrônico. Ao mesmo tempo, cria oportunidades para que equipamentos que seriam descartados continuem sendo utilizados em atividades educacionais e comunitárias.
Apesar dessas possibilidades, a efetividade da política depende da participação dos órgãos públicos, do cumprimento dos procedimentos de desfazimento e da capacidade operacional dos centros de recondicionamento. A identificação dos equipamentos disponíveis, a organização dos processos administrativos e a logística de transporte são etapas necessárias para que os materiais cheguem aos locais de recuperação.
A ampliação dessas práticas também está relacionada ao debate sobre economia circular no setor público, que envolve o prolongamento da vida útil dos produtos, a redução de resíduos e o aproveitamento de recursos já adquiridos com dinheiro público.
Com a realização dos fóruns estaduais, o Ministério das Comunicações procura padronizar orientações e reduzir dificuldades administrativas que podem atrasar a destinação dos equipamentos. O desafio é transformar o estoque de computadores sem uso nas instituições em recursos efetivamente disponíveis para a população, ampliando o acesso às tecnologias digitais e evitando o descarte prematuro de materiais que ainda podem ser aproveitados.
*Fonte: MCOM.
