Por veto presidencial, o governo cortou R$ 2,97 bilhões nas despesas financeiras (parte “reembolsável” do fundo que é aplicada em empréstimos pela Finep para empresas) do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A decisão foi tomada porque já havia ocorrido a aplicação da desvinculação de receitas (DRU), no mesmo montante, na parte “não reembolsável” do Fundo (destinada às subvenções de projetos científicos). A Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007 exige que a parcela financeira (Finep) não pode ultrapassar a 50% das dotações orçamentárias aprovadas para as subvenções.
“O Congresso Nacional promoveu a redução das despesas primárias do FNDCT, mas não realizou a mesma operação com as despesas financeiras, levando-as a superar o limite de 50% (cinquenta por cento) do total global do FNDCT, em desacordo com o disposto na Lei nº 11.540“, ressaltou o veto presidencial.
O corte deverá irritar a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que até agora não se manifestou oficialmente sobre o assunto, mas sempre sonhou elevar o patamar da Lei que a impede de ter mais recursos para as empresas do que as instituições científicas.
A Finep também não deve ter gostado, porque a direção lucra através de dividendos pagos no balanço financeiro da instituição, em função do volume de recursos do FNDCT contratados pelas empresas através das instituições bancárias.
O orçamento aprovado do FNDCT para este ano será de R$ 14,7 bilhões. Menos do que previa o MCTI, que tinha uma previsão de obter um montante de R$ 20,6 bilhões.
*Nada que atrapalhe o desenvolvimento da Ciência no país.
