O ex-diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Arthur Pereira Sabbat, que deixou o cargo no último dia 5 de novembro, após acabar o um mandato de cinco anos, não esperou o cumprimento de quarentena e já correu para o LinkedIn, onde anunciou que foi contratado pelo escritório de Advocacia Opice Blum.
“Imensa alegria e gratíssima honra em me juntar a um time de profissionais tão brilhantes! Dr e amigo Renato Opice Blum, muito obrigado pela magnífica oportunidade!”, disse ele, desconsiderando o previsto no Art. 6º da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, que dispõe “sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego”.
O próprio escritório parece desconhecer esta lei, já que tomou a iniciativa de comunicar ao mercado a contratação de Sabbat para atuar como “consultor estratégico de relações institucionais do escritório”. Que em Brasília é interpretado como atividade de Lobby.
A contratação de Sabbat deixa clara a intenção do escritório de fortalecer a atuação em Proteção de Dados e Inteligência Artificial. E não escondeu o interesse de obter um acesso privilegiado ao que vem sendo debatido internamente naquela agência, já que Sabbat deixou de cumprir quarentena a partir do último dia 5 de novembro.
Sabbat certamente guarda na memória tudo o que vem sendo discutido internamente na ANPD, por exemplo, sobre a regulação da Inteligência Artificial, além dos processos em andamernto de proteção de dados. E o escritório sabe disso pois em seu comunicado ao mercado não deixou de comentar que a presença de Sabbat “traz a visão de quem viveu o processo por dentro”.
Há ainda uma outra missão dedicada ao ex-diretor da ANPD: ajudar empresas a “compreender e se adaptar ” a um novo momento da regulação.
Resta saber exatamente por qual via isso se dará.
Mesmo estando fora da ANPD, Arthur Sabbat conseguirá ter acesso aos diretores e o corpo funcional num nível de atuação muito maior do que qualquer outro advogado. Ele não apenas terá condições de obter novas informações que ajudem as empresas a compreenderem eventuais mudanças regulatórias que possam ocorrer, mas também tentar influenciar as decisões que forem tomadas pelos seus ex-colegas de diretoria e funcionários de setores estratégicos da agência.
“É um movimento que reforça nossa missão de traduzir complexidade em estratégia e redefinir os limites do possível”, afirma o comunicado da empresa sobre a atuação de Sabbat.
Informalmente o ex-diretor estaria dizendo no mercado que teve a anuência da Comissão de Ética Pública, após consulta que fez ao órgão. Estranho que essa comissão tenha proferido uma resposta tão rápida ao caso, mesmo que de forma informal, e isso ocorreu num prazo de apenas oito dias, considerando o fim do mandato do diretor. Já se a resposta veio quando Sabbat ainda estava no cumprimento de um mandato na agência reguladora, isso não caracterizaria improbidade administrativa, já que ele negociou um emprego ainda exercendo um cargo público?
*Com a palavra os especialistas.
