O ministro da Justiça, Flavio Dino, proferiu uma palestra hoje (13) no seminário “Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia”, promovido pela Fundação Getúlio Vargas, em parceria com a Rede Globo e com o apoio do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Durante o evento, ele anunciou que a proposta do governo de regulamentação das plataformas de Internet será encaminhada ao relator do PL 2.630, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) entre os dias 15 e 16. E que a proposta deverá alterar o Marco Civil da Internet.
O texto está sendo concluído pelo secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social, João Brant, e pela advogada e especialista em regulação e direito digital do Ministério da Justiça, Estela Aranha.
Durante a sua apresentação, Flavio Dino, usou seu costumeiro bom humor para ironizar o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro. Ele proferiu a palavra “cônjuge” e, em seguida, olhou para a plateia e comentou: “viram como eu consegui falar certo?” Acabou arrancando aplausos e risos da plateia, formada por advogados, integrantes do Legislativo e do Poder Judiciário, além de estudantes e jornalistas.
Em outro momento, entretanto, calou a plateia quando fez questão de lembrar que neste dia 14 de março será lembrado os cinco anos da morte da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro, num crime realizado em 2018 por milicianos e que até hoje não teve solução. E que até hoje o ódio contra a vereadora ainda ecoa nas redes sociais.
Dino destacou na sua apresentação os principais tópicos que o governo entende que sejam necessários para garantir que as plataformas de Internet cumpram a sua parte no esforço de combater o discurso de ódio, fake news, entre outros crimes cometidos diariamente nas redes.
