Independentemente do inusitado de a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) apresentar a sua primeira multa de R$ 14,4 mil a uma microempresa – uma sardinha num mercado repleto de tubarões que já abusaram com os dados dos brasileiros – o episódio pode mostrar que há uma fragilidade no governo na questão da integração dos sistemas. Eles não conversam entre si e, se conversam, ainda tem muito o que melhorar.
O caso da ANPD é exemplar. O processo instaurado por ela contra a “Telekall Inforservice” foi aberto em 2022 (Processo nº 00261.000489/2022-62, cuja data da lavratura do Auto de Infração foi em 10/03/2022). A ANPD foi atrás de uma microempresa que supostamente vendia banco de dados para campanhas eleitorais no WhatsApp.
Na mesma época, a empresa já constava como “inativa” na Receita Federal desde o dia 09/02/2021 por “omissão de declarações”. Se tinha o seu CNPJ cancelado pelo fisco, como podia estar operando no mercado?
A Telekall supostamente possuía uma licença para operar SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) expedido pela Anatel, que procurada informalmente pelo Blog (não por sua Comunicação) ainda não explicou se essa licença estava ou não ativa. Se estava, aí temos mais um problema, pois além de vender ilegalmente dados dos brasileiros, a Telekall também estava clandestina no mercado de Telecomunicações, pois não tinha um CNPJ ativo, embora operasse SCM com autorização da Anatel.
Todo este caso demonstra a fragilidade do sistemas desses órgãos, que aparentemente não estão interligados. Ninguém da ANPD, assim como da Anatel ou da Receita Federal, aparentemente chegou a conversar sobre a situação dessa microempresa.
Uma informação interessante: assim como a Telekall Inforservice, descobri na Anatel que outras 300 microempresas estarão em breve tendo suas licenças de SCM cassadas pela agência reguladora por irregularidades.
*Posso estar errado, mas os sinais desse episódio demonstram que não. O governo nos últimos anos mostrou-se mais preocupado em digitalizar serviços do que integrar sistemas. Pode estar aí um exemplo clássico disso.
Motoqueiro da Dilma voltou
Carlos Eduardo Gabas, secretário-executivo do Consórcio Nordeste; ex-ministro da Previdência Social no Governo Dilma circulou por Brasília no último dia 6. Para quem não se lembra de Carlos Gabas, era aquele que andava de moto com a “presidenta” Dilma na sua garupa. Na campanha não saía da boca do ex-presidente Bolsonaro, candidato à reeleição. Gabas se reuniu com o Secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas e o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, para discutir “Transformação Digital”. Por que Carlos Gabas está interessado na transformação digital do governo federal? Será que ele quer dar palpites ou algum acordo que integre os Estados do Consórcio Nordeste aos serviços online do governo federal?
Motoqueiro da Dilma 2
Se for o caso do governo federal fechar uma parceria com o consórcio Nordeste, restam duas perguntas para fazer ao Gabas e à turma da TI de Brasília: 1- Das estatais de TI, por que somente a Dataprev participou da reunião? 2 – Como o governo poderia ajudar o Consórcio Nordeste, depois que a Dataprev detonou seis dos nove escritórios que mantinha nesses Estados?
*Somente o Serpro ainda tem regionais intactas. Mas parece que não “lembraram” disso nessa reunião.
Esvaziamento do Serpro
Não é culpa do atual presidente, Alexandre Amorim. Ele tem sido vítima de uma estratégia do PT de São Paulo de esvaziar o Serpro. Mas se ele não prestar mais a atenção aos movimentos que vem fazendo e depois não reagir a essa estratégia com apoio do PT Nacional, no futuro será lembrado e cobrado pelo esvaziamento da empresa. Que não é sequer chamada para uma reunião de “Transformação Digital” com o representante de um consórcio formado por nove estados nordestinos e o Secretário de Governo Digital. Reunião que a Dataprev participou sendo apenas “ouvinte” ou não. A ministra da Gestão, Esther Dweck, por exemplo, no seu primeiro discurso de posse só tinha olhos para a Dataprev. E seis meses depois, ao dar uma entrevista ao “Brasil em Pauta”, um programa de TV Brasil, ela falou de serviços digitais que avançaram nos últimos anos sem citar uma única vez o relevante papel do Serpro na execução deles.
*Amorim, quem não for visto, não será lembrado.
“Te cuida Esther!”
Carlos Gabas tem uma paixão pelo seu cargo e na área de Tecnologia da Informação, seria um casamento perfeito ter o controle dessas áreas. Seria a felicidade geral dos provedores de nuvem também, a começar pela Oracle e a AWS.
Mas já que não deu, para não ativar a extrema-direita contra ele e o Consórcio Nordeste, o negócio é fazer “parcerias” e manter toda a sua “tchurma” dando “pitacos” no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Embromation
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações criou o programa “Recicla Orçamento” na última reunião ministerial. Trata-se de uma embromação para enganar o presidente Lula e mostrar que estão fazendo algo pela “Inovação”. Como a turma não tem novidade o jeito é dar uma “guaribada” nos números e vender a ideia como se fosse uma “Nova Política Industrial”. Na última reunião com Lula, o secretário-executivo do MCTI, Luiz Fernandes – representando a ministra e turista, Luciana Santos – anunciou uma nova política que investirá R$ 40 bilhões nos próximos quatro anos. Papo furado, pois trata-se apenas de uma conta de padaria, na qual Luiz Fernandes somou os quatro anos de orçamento do FNDCT (Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico) para enrolar o presidente. O FNDCT conta anualmente com R$ 10 bilhões e uns quebrados para investimentos em Inovação. E cobra juros que nem o seu papai te cobraria: TR de 0,048% ao ano.
Embromation 2
Luiz Fernandes sabe que numa reunião ministerial ninguém ali vai abrir o bico para contestar os seus números e dizer: “pare de enganar o presidente”. O que não falta ali é ministro enrolador reciclando orçamento. Eu adoraria poder mostrar ao presidente, que o FNDCT está financiando até ampliação de fábrica de armas da Taurus. Bela “Inovação”.
Frentes em abundância
Escritórios de lobistas que atuam na Câmara e Senado descobriram uma forma de mobilizar os deputados e senadores e, quem sabe, até uma cobertura de imprensa: a criação de “Frentes Parlamentares”. Não servem para nada, mas quase toda a semana temos uma nova “frente” sendo criada. As de TI já funcionam que é uma maravilha. Mas também temos as recém lançadas “Frente Parlamentar pelo fortalecimento do SAMU”; “Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados”; “Frente Parlamentar Mista de Proteção aos Colecionadores, Atiradores Desportivos, Caçadores e Clubes de Tiro (CACs).
* Que maravilha!
De “Chalé” para o Mundo
A Prefeitura Municipal de Chalé, que tem pouco mais de seis mil habitantes e está a 353 quilômetros de Belo Horizonte (MG), entrou para a modernidade. Procura uma empresa que preste serviços de Comunicação nas redes sociais. Os interessados devem procurar a prefeitura: Fone: (33) 3345-1208 ou por e-mail: licitacao@chale.mg.gov.br.
*Vamos em frente. A coluna de hoje tá mais quente que grupo de “Zap” de bolsonaristas do PL. Hahaha 🤣
