O Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, após oito meses ouvindo todas as partes envolvidas, decidiu aprovar o acordo da Dataprev com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que reúne todos os Cartórios de Registro Civil do país. A decisão abre a possibilidade da estatal dar prosseguimento no processo de integração de seus bancos de dados com os dos cartórios, trabalho que começou em janeiro deste ano, mas foi suspenso pelo CNJ. “A medida irá beneficiar a nação como um todo, com ganho de eficiência, agilidade e economicidade, incrementando a execução de políticas públicas e o oferecimento de serviços tecnológicos ao cidadão”, destacou o corregedor no seu despacho publicado na última segunda-feira (05/8).
Com a liberação agora pelo CNJ, a Dataprev poderá retomar o processo com os cartórios para integrar bancos de dados e promover a validação de informações cadastrais de cidadãos brasileiros com apoio de biometria. O acordo firmado entre a Dataprev e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil), conta com o suporte da Trust Tech Confia, garantindo segurança na validação das informações contidas nas bases de dados do serviço de registros de nascimento, casamento e óbito no Brasil.
Lobby
O processo teve de ser suspenso pelo CNJ, depois que o Instituto Internacional de Identificação (InterID) – um escritódio de Lobby que atua em Brasília travestido de entidade representante das empresas de certificação digital – plantou no jornal Folha de S.Paulo a informação de que acordo da Dataprev/Arpen tinha suspeitas de fraude. Ao fazer a denúncia no veículo de imprensa, a InterID só não explicou o motivo de seu interesse comercial por trás desse litígio que criou no CNJ.
A irresponsabilidade do lobista, Célio Ribeiro, presidente da InterID, custou ao país oito meses de atraso no processo de integração de bancos de dados. Toda a manobra desta entidade foi denunciada pelo blog em diversas reportagens, como sendo uma tentativa do setor de certificação digital de impedir a modernização tecnológica no governo, para melhorar a atuação com maior grau de confiabilidade na execução de políticas públicas.
Para o corregedor do CNJ, a parceria Dataprev/Arpen só irá “aprimorar a integração de dados entre as bases cadastrais geridas pela Dataprev e dos cartórios de registro civil do país, reduzindo os riscos de falhas, erros ou inconsistências na associação dos registros aos cadastros e bases de governo e de políticas públicas”.
Base de dados
O trabalho se dará por meio da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC) e permitirá vincular dados documentais (como CPF, PIS e Número de Benefício INNS), dados básicos cadastrais (como nome, filiação, data e local de nascimento) e outras informações relevantes (Sistemas de Informações de Mortalidade e Sistema de Informações de Nascidos Vivos, do Ministério da Saúde) que têm como base a Dataprev.
A parceria contará ainda com apoio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Secretaria de Governo Digital (SGD/MGI), órgão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Para o corregedor nacional, não há qualquer dúvida sobre a importância dessa parceria. “A qualificação dos atos registrais executados pelas serventias extrajudiciais e o acesso pelo poder executivo federal às informações qualificadas, seguras e tempestivas do registro civil, por meio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), são essenciais para a implementação de políticas públicas sociais e concessão de benefícios, garantindo acesso a direitos e evitando falhas e fraudes na implementação dessas políticas”, destaca trecho da decisão.
Proteção de dados
Na petição de apresentação do contrato de parceria, a Arpen Brasil esclareceu que o interesse dos parceiros está aliado à proteção de dados e a prestação segura dos serviços das duas entidades. Entre elas, na questão da consulta on-line para busca por informações básicas e biográficas de pessoas físicas, que serão acessíveis a instituições devidamente habilitadas e autorizadas a consumir tais informações.
Entre os serviços também estarão atendimento presencial e virtual pela serventia, com ofertas de serviços ao cidadão, como solicitação de benefícios do INSS, serviços antifraude e validação de documentos, utilizando a rede de cartórios de registro civil. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Advocacia-Geral da União (AGU) também foram convidadas a participar da avaliação sobre a parceria.
*Com informações do CNJ.
