Categoria: Proteção de Dados
TCU: 76,7% de 382 órgãos federais não adotam a LGPD. 24% não têm sequer Política de Segurança da Informação
Foi o que constatou a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União, comandada pela Secretaria de Fiscalização de TI (Sefti) em relatório final aprovado…
Autonomia política da ANPD chegou, mas ainda falta a financeira
A tão aguardada autonomia política da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) chegou por meio de uma Medida Provisória (nº1.124) encaminhada pelo governo ao…
URGENTE: Bolsonaro acaba de transformar a ANPD em Autarquia Independente
Por meio da Medida Provisória nº1.124, de 13 de junho de 2022, o presidente Jair Bolsonaro transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)…
Harpia é poderosa ferramenta de OSINT; está longe de ser “software espião”
Conversei com o CEO da Harpia Tecnologia, Filipe Soares, sobre o software de mesmo nome, confundido erroneamente por mim ontem como sendo o “Pegasus” da israelense…
Sistema liberado pelo TCU não é o Pegasus e a Hapia não ofereceu tal solução ao Ministério da Justiça
Fui procurado na noite desta quarta-feira (08) pelo Fundador e Diretor Executivo na Harpia Tecnologia, Filipe Soares, a respeito da postagem desse blog com o…
TCU libera uso de sistema espião Pegasus contratado pelo Ministério da Justiça (*essa matéria teve correção)
Na sessão plenária desta quarta-feira (06), o relator do processo, ministro Bruno Dantas, anunciou que “divergiu” da área técnica do Tribunal de Contas da União…
O barato que custou caro ao Datasus
Reportagem do Jornal de Brasília aponta para a possibilidade de negligência da ISH Tecnologia, que cortou serviços fundamentais em sua proposta de preço para o…
Governo usa a “proteção de dados de gestores” para não liberar acordos com Organizações Sociais
Passou despercebido, mas não por muito tempo, mais uma manobra do governo para não conceder acesso à informação previsto pela LAI (nº 12.527/11) aos acordos…
ANPD: Datavalid opera sem amparo legal da LGPD e Serpro tem de mudar o serviço
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) entende que o serviço “Datavalid”, executado pelo Serpro e que consiste na validação de dados cadastrais e…
ANPD manda portal Gov.br acabar com a coleta compulsória de cookies e explicar de forma clara para quê servem
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informa que MANDOU a Secretaria de Governo Digital (SGD) adequar o portal Gov.br às disposições da Lei…
Livro traz reflexões sobre privacidade no contexto da LGPD
O campo da proteção de dados pessoais está em ebulição. Tanto pela sua importância como principal ativo para a formulação de políticas públicas e modelagem…
ANPD quer relatório de impacto do INEP, sobre quais dados do Censo e do Enem devem continuar sem acesso público
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou nesta terça-feira (17) nota técnica nº46/2022, na qual determina ao INEP – Instituto Nacional de Estudos…
ConecteSUS sofreu novo ataque, mas equipe desta vez segurou o tranco
Consegui maiores detalhes sobre o episódio. E segundo me relataram, na última madrugada de segunda-feira (17), o Ministério da Saúde passou por diversas tentativas de…
Advogado questiona análise da ANPD no WhatsApp e vê interferência nos negócios do Grupo Meta
A Nota Técnica de nº 49/2022, que a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados ainda não informou os resultados, apenas disse que concluiu…
CNPD: se reclamar está fora
Publicado hoje (10) no Diário Oficial da União, a Resolução nº1 do Conselho Nacional de Proteção de Dados, órgão que auxiliará a Autoridade Nacional de…
TCU não vê ilegalidade em acordo do governo com bancos para identificar brasileiros
Ao responder uma denúncia encaminhada por cidadão que pediu sigilo de suas informações e aplicação de medida cautelar, o Tribunal de Contas da União entendeu…
Presidente da ANPD diz ao Globo: “Vai ser um choque a primeira grande multa, a primeira grande sanção”
Mas nem tudo está perdido. Acho que é a primeira vez que eu concordo com o presidente da ANPD, Waldemar Ortunho, sobre não ser a…
O que falta esclarecer sobre a venda de dados da Receita Federal pelo Serpro para empresas que sequer sabemos quem são
Não vou discutir com ninguém se os dados de pessoas físicas e jurídicas em poder da Receita Federal que estão sendo repassados desde 2016 pelo…
ANPD fiscaliza compartilhamento de dados da Receita Federal para terceiros via Serpro
Em nota oficial, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados decidiu comunicar ao mercado, que está abrindo um “processo administrativo de fiscalização” sobre a decisão…
Venda de dados pelo Serpro em nome da Receita Federal é um claro sinal de “privatização branca”
Como o governo não foi capaz de colocar o Serpro, nem a Dataprev, na lista de empresas que serão privatizadas este ano, devido ao período…
