Categoria: Legislativo
Senado altera PL 2.630, mas continua ruim para combate à desinformação na Internet
O projeto 2.630/20 continua na pauta do Senado para a votação nesta terça-feira (02) e, embora tenha sido alterado pelo relator, o senador Angelo Coronel…
Projeto contra fake news será votado sem regras para censura de conteúdo
Agência Senado* – O projeto de lei que estabelece regras para o uso e a operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via…
Semana decisiva para a Liberdade de Expressão no Congresso Nacional
Na noite desta sexta-feira, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), informou que encaminhou ofícios aos presidentes da Câmara e do Senado, além dos…
Câmara aquiva projeto que visa acabar com a imprensa alternativa. Mas ainda falta o Senado
Deputados Felipe Rigoni (PSB/ES) e Tabata Amaral (PDT/SP), pediram o arquivamento do PL 1.429/20, que além de promover um ataque direto à Liberdade de Expressão,…
MP 922 tende a ser aprovada no Congresso com perda de receita para a Dataprev
A Medida Provisória 922/20, que oficialmente trata da “contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”, tende a ser aprovada…
TCU e Receita Federal vão compartilhar dados com sigilo fiscal
TCU – Compartilhamento de dados entre TCU e Receita Federal
Velha imprensa ataca mídia alternativa e tenta controlar o conteúdo brasileiro
Dois projetos de lei exatamente iguais, em seu texto, que vão tramitar no Senado e na Câmara simultaneamente, criam uma “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade…
Ninguém está 100% em conformidade com a LGPD no Brasil
Indicado pelo Senado para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, o Advogado Fabrício da Mota Alves, lamenta a ausência…
Surreal
Se cabe ao Congresso Nacional conceder ou não a venda de estatais, porque raios o próprio Congresso adiaria uma discussão, se tem a competência legal…
Sem ANPD, manter ou adiar LGPD não resolve problema da proteção de dados
Conversei com Paulo Rená, Mestre em Direito, professor, pesquisador, servidor público federal, que atuou na elaboração do Marco Civil da Internet, sobre a decisão da…
TCU aprova GovData, mas quer mais governança na gestão de benefícios fiscais
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Raimundo Carreiro, monitoramento de diversas determinações e recomendações emanadas nos últimos anos,…
Os riscos para o cidadão brasileiro na liberação dos seus dados ao IBGE pelas teles
Conversei com Paulo Rená da Silva Santarém, Mestre em Direito, professor, pesquisador, servidor público federal, atuou na elaboração do Marco Civil da Internet. Paulo publicou…
Medida Provisória adia vigência da LGPD para 3 de maio de 2021
Numa Medida Provisória (nº 959), que mistura pagamento de benefício emergencial em virtude da manutenção de empregos, o governo decidiu adiar para 3 de maio…
Bolsonaro acena para Kassab com o controle da Telebras
São fortes os rumores de que intensas negociações políticas estão ocorrendo nos bastidores de Brasília e podem acabar levando o PSD do ex-ministro da Ciência…
MPF é contra adiamento da vigência da LGPD
Documento destaca que o adiamento da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados passa um recado negativo à comunidade internacional de que…
LGPD: 84% das empresas continuam despreparadas, aponta ICTS Protiviti
Uma nova pesquisa realizada pela ICTS Protiviti, consultoria de gestão de riscos e compliance, sobre a adoção de medidas pelas empresas para a adequação à…
Quatro emendas à MPV 922 tentam impedir a quebra da Dataprev
A batalha agora é tentar impedir a aprovação do Artigo 6-B e seus dois parágrafos que, se aprovados pelo Congresso, resultarão na perda estimada de…
Paim tenta evitar a quebra da Dataprev na Medida Provisória 922
Apenas o senador Paulo Paim (PT/RS), se preocupou em suprimir o Artigo 6-B da MPV 922/20, que possibilita ao governo tirar da Dataprev a exclusividade…
Não venderão Serpro e Dataprev sem luta
É isso, essa luta tem de ser diária, feita por pequenos grupos, com foco no discurso e fé que vai dar certo. Contem sempre comigo!
Agenda legislativa
O autor é o deputado André Figueiredo (PDT-CE – Projeto anula decreto que regulamenta compartilhamento de dados dos cidadãos
