Categoria: Judiciário
Sobre decisão de juíza com base na LGPD, esclareço:
Acho que cabe uma longa discussão jurídica sobre essa primeira decisão tomada por um tribunal com base na LGPD. (tem um link mais abaixo no…
Sai a primeira decisão judicial com base na LGPD contra uso indevido de dados pessoais
E a decisão foi proferida ontem (29/09) pela juíza Tonia Yuka Koroku, da 13º Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,…
STJ: 362 mil decisões em trabalho remoto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que já proferiu mais de 362 mil decisões desde a implementação do trabalho remoto, no dia 16 de…
Tribunais podem cobrar pelo acesso massificado às suas bases de dados
A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça. No Acórdão do CNJ, o Artigo 3º garante a cobrança e estabelece que o dinheiro arrecadado…
Termina hoje o prazo do CNJ para tribunais informarem maturidade de TI
Todos os órgãos do Judiciário devem informar o grau de maturidade em gestão, governança e infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação. O iGovTIC-JUD é…
Se puder, escolha ir ao banheiro quando estiver em casa
TST valida uso de câmeras para espionar empregados
Vigilância da NSA era ilegal
The Guardian – Sete anos depois, corte norte-americana confirma a ilegalidade denunciada pelo ex-funcionário da NSA, Edward Snowden. NSA surveillance exposed by Snowden was illegal,…
Sem “lives” na próxima campanha eleitoral
Tem coisa muito pior a caminho. TSE equipara ‘live’ a showmício e proíbe uso na campanha eleitoral
Olha que interessante, sobre privatizações
Até o Congresso já sacou que há uma privatização branca em curso no governo, sem o aval deles. Estratégia de privatizar estatais sem aval do…
Sem cultura digital, brasileiro continuará desprotegido, mesmo com a LGPD em vigor
Para a Advogada Ana Paula Moraes, do escritório De Moraes Advocacia, com toda a legislação vigente no Brasil, não há razão para acreditarem que, sem…
Techbiz vai recuperar arquivos apagados em escândalo de corrupção em Pernambuco
A Polícia Científica do município de Paulista (Pernambuco), solicitou a contratação, via governo pernambucano, de duas licenças do software Axion da empresa Techbiz Forense Digital,…
O STF deve ter tomado cloroquina para proferir uma decisão dessas…
E ainda esperar que as plataformas cumprissem. Convergência Digital – Twitter e Facebook rejeitam ordem do STF de punição mundial
Suspensão de páginas bolsonaristas nas redes sociais gera polêmica
É um precedente perigoso, sim, para a “liberdade de expressão”. Entretanto, deixa margem para uma discussão mais ampla, sobre quando essa “liberdade de expressão” é…
Fim da festa
Mais de 50 milhões de informações financeiras de envolvidos na Lava Jato estavam armazenadas no banco de dados de um pequeno grupo de procuradores federais….
Employer: 21 dúvidas sobre o direito do trabalhador em meio à pandemia
Devido à pandemia do novo coronavírus, a crise econômica no Brasil já afetou empresas e empregos. Segundo o IBGE, a taxa de desemprego no Brasil…
Denatran cancela acordo com ABIN para acesso de dados e fotos da CNH
O The Intercept Brasil conseguiu derrubar o acordo ABIN/Denatran, que permitiria o órgão de Inteligência acessar milhões de informações e fotos dos motoristas brasileiros. Um…
Essa será uma discussão interessante de acompanhar
Do Jornal Valor Econômico – Vale-alimentação e vale-transporte não farão sentido com home office, diz presidente do TRT-RJ
Vem confusão pela frente
PSB pede suspensão de compartilhamento de dados da CNH entre Serpro e Abin
Serpro é acusado de uso indevido de imagem para comercializar serviços
A juíza aposentada especialista em Direito Digital, expert em Proteção de Dados, Viviane Nóbrega Maldonado, acusa o Serpro de ter se valido de uma palestra…
Após cancelar contrato bilionário com a Microsoft, Justiça Federal unifica a área de TI
O Conselho da Justiça Federal (CFJ) publicou hoje (26) no Diário Oficial da União, a Resolução 632 de 21 de maio, que prevê a criação…
