Câmara aprova MP que transforma ANPD em autarquia especial. Falta agora o Senado

Câmara dos Deputados aprovou em sessão relâmpago a Medida Provisória 1.124, que transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia especial.

O texto do governo encaminhado ao Congresso Nacional foi aprovado em sua íntegra.

Foram apresentadas 29 emendas, mas todas acabaram rejeitadas em plenário por proposição do relator, deputado Jeronimo Goergen (PP-RS).

A MP 1.124 segue agora para análise do Senado Federal.