A Autoridade Nacional de Proteção de Dados já tem o seu Planejamento Estratégico para o período 2021/2023. Dentre os cenários traçados pelo órgão, destacam-se os prazos para a sua estruturação e autonomia.
O órgão calcula que a sua estruturação somente estará concluída em 5 anos. Entretanto, espera ganhar a sua autonomia (hoje está vinculada à Presidência da República) nos próximos 2 anos.
O detalhamento dessa estratégia está no Objetivo 3, que também estima que o órgão somente em 24 meses conseguirá ampliar o seu quadro de pessoal, que é pequeno diante do desafio que terá. Da mesma forma, somente no Orçamento Geral da União de 2022 é que a ANPD terá suas despesas e investimentos computadas nas contas governamentais. Este ano, ao que tudo indica, contará somente com aquilo que a Presidência da República suplementar.
Plano Estratégico
O documento da ANPD estabelece a seguinte linha de atuação no país calçada em três princípios, no período 2021/2023: 1) promover o fortalecimento da cultura de proteção de dados pessoais; 2) estabelecer o ambiente normativo eficaz para a proteção de dados pessoais; e 3) aprimorar as condições para o cumprimento das competências legais.
Cultura de Proteção de dados
Essa será a linha de atuação do órgão, no sentido de educar o país aos direitos e deveres estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O fortalecimento da cultura de proteção de dados pessoais (objetivo número 1 no documento), a ANPD pretende atuar na “detecção de infrações à LGPD, e estabelecer “ações dirigidas à capacitação e à orientação dos agentes de tratamento e da sociedade quanto às normas de Proteção de Dados Pessoais”.
Como “ações preventivas” realizará “eventos de capacitação e oficinas
voltadas ao tema de proteção de dados, e a elaboração de guias e recomendações sobre proteção de dados”.
Ambiente Normativo
Este é o objetivo número 2 no Planejamento estratégico 2021/2023. No documento, a ANPD informa que deseja “estabelecer prioridades na agenda regulatória”, criando mecanismos e procedimentos que “agilizem o tratamento de informações sobre incidentes e reclamações dos titulares dos dados”. Com base nisso, o órgão irá fixar requisitos, prazos, critérios e procedimentos relativos à comunicação de incidentes de segurança e ao recebimento de reclamações.
Para cumprir essa estratégia a ANPD traçou os seguintes indicadores de avaliação:
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