O Assessor da Presidência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Jefferson Dias Barbosa, acabou colocando “água no chope” num debate realizado hoje (20) na Câmara dos Deputados, entre integrantes do governo e das empresas, sobre os benefícios da tecnologia Blockchain. Embora tenha concordado com todos os argumentos técnicos apresentados pelos participantes da audiência em defesa da adoção da tecnologia, Jefferson deixou claro que, aos olhos da ANPD, medidas ainda precisam ser adotadas para que a tecnologia possa estar completamente aderente ao que determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Ainda há riscos, segundo ele, para a proteção dos dados pessoais dos brasileiros no atual estágio do tratamento de dados e do controle dos mesmos no ambiente de Blockchain adotado no Brasil. E o alerta não foi apenas para as empresas que prestam serviços na área. Jefferson Barbosa deixou claro que os entes públicos também correm o risco de ultrapassar os limites impostos pela LGPD na questão da transferência internacional de dados, por exemplo, tema que está em consulta pública na ANPD para publicação de futura regulamentação.
A apresentação do Assessor da ANPD foi na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.
