É aquela situação que só ocorre num paraíso de impunidades como o Brasil. Você paga impostos e contribuições, tarifas caras por serviços de telefonia ruins e sustenta, em tese, uma agência reguladora e fiscalizadora que, no fim ainda quer que faça o trabalho que é dela.
A Anatel quer que o usuário de telefonia fiscalize e denuncie à agência ou aos Procons, empresas que fazem chamadas de telemarketing que não estejam utilizando o prefixo 0303, obrigatório para chamadas originadas de celulares.
O superintendente de outorgas e recursos à prestação da Anatel, Vinícios Caram, reforçou ontem que a agência tem orientado o usuário a não atender chamadas com o código 9 por serem fraudulentas. “Quem receber chamadas com número de celular, pode reclamar na agência, no Procon, ou na própria prestadora (…) Temos uma linha de atuação direta com as empresas de telecomunicações. Se for infração de operadoras, podemos instaurar processos administrativos. E temos parceria com a Senacon e com Procons, que vão notificar e multar as empresas que descumprirem”, disse o superintendente.
Deixa eu ver se entendi. A Anatel sabe qual operadora oferece o serviço de rede para essas empresas, sabe que número elas estão usando para incomodar os usuários com chamadas de telemarketing. Mas quer que o usuário se de ao trabalho de fazer a denúncia, para somente então ela descolar o bumbum da cadeira e colocar a fiscalização para atuar?
Complicado isso, ainda mais que somente em 90 dias a agência começará a exigir que
Nesse sentido, haverá um único número 0303 por pessoa jurídica, mesmo que a empresa de telemarketing possua milhares de linhas para prestar esse tipo de atividade. “Ou seja, se o consumidor bloquear o número, todos daquela empresa estarão bloqueados. E também é possível, por aplicativos ou em pedido à operadora, bloquear todas as chamadas desse tipo”, explicou.
