A atribuição de um número telefônico para identificação de chamadas na rede de telefonia fixa, feita por meio da rede do Serviço de Comunicação Multimídia (via Internet), somente será possível quando chegar ao fim a concessão do obsoleto “negócio” das teles com telefonia fixa. Essa foi a decisão tomada hoje (10) pela Anatel em reunião do Conselho Diretor. Um banho de água fria nos provedores de SCM, que desde 2001 aguardam por uma decisão favorável da agência reguladora.
O Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) vem perdendo clientes, pois ninguém mais se interessa em fazer ligações telefônicas que não seja por meio de um smartphone conectado a uma rede WiFi. Dados da própria Anatel mostram que o setor de telefonia fixa teve nova queda no número de usuários no ano passado. Em 2020 as teles fixas contavam com 30,4 milhões de clientes. Acabou encerrando 2021 com apenas 28,7 milhões. Um tombo de 1,7 milhão de usuários.
Mas para o conselho diretor da agência reguladora, mesmo sabendo que a extinção desse serviço é inevitável, a decisão de manter a postura de defender as empresas de telefonia em detrimento dos provedores de SCM continua necessária, para não estragar um negócio que está fadado a virar peça de museu.
O relator do processo, conselheiro Moisés Queiroz Moreira ( não é meu parente), entende que haveria um “desequilíbrio financeiro dos contratos”, razão pela qual a agência empurrou o assunto para o futuro.
