A Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti) do Tribunal de Contas da União realizou no período de abril de 2021 a março de 2022, um processo de fiscalização em 182 editais editais de licitação para aquisição de hardware, software e serviços, que juntos totalizavam compras da ordem de R$ 3 bilhões. Deste montante a secretaria constatou erros e barrou 36 editais, que acabaram revogados ou suspensos para correção, o que gerou uma economia para os cofres públicos de R$ 107 milhões.
O Trabalho da Sefti consistiu em avaliar a ocorrência de desperdício de dinheiro com base em informações colhidas pelo seu sistema de Análise de Editais e Licitações (Alice), além de notícias veiculadas diariamente nos meios de comunicação. Também se valeu da experiência que a própria secretaria adquiriu ao longo dos anos a partir de autuações que já fez com base em fiscalizações anteriores, representações e em denúncias que já feitas ao tribunal em outras ocasiões por empresas, sobre editais com objetos semelhantes.
A partir do recebimento das informações e denúncias, a secretaria passou a manter contatos com os órgãos federais. Encaminhou inicialmente 70 mensagens eletrônicas aos responsáveis pelas contratações para obter informações adicionais sobre o processo de licitação. Realizou ainda 25 reuniões por meio de videoconferência com 21 organizações diferentes.
A simples presença do TCU, com a equipe de acompanhamento apresentando os respectivos riscos para determinada contratação da forma como se encontrava no edital, fez com que os gestores de 31 organizações revogassem ou suspendessem 36 editais.
Na avaliação geral dos órgãos, em questionário feito pelo TCU, ficou demonstrado que a ação preliminar da Sefit – para evitar que editais errados acabem produzindo danos ao erário e um custo adicional com processos, julgamentos de contas e até eventuais punições – embora tenha sido aprovada pela maioria dos órgãos, ainda houve gestores (7,7% dos pesquisados) que discordaram dos achados feitos pelos auditores e, do ponto de vista deles, os resultados alcançados com a fiscalização não demonstraram “boa relação custo/benefício”.
No relatório da auditoria, dois órgãos são citados por não terem cumprido com as mudanças necessárias nos seus editais e deverão sofrer processos dentro do TCU:
O ministro Bruno Dantas, que aprovou o relatório da fiscalização, falou das suas preocupações com os rumos das compras governamentais e da necessidade em se melhorar a capacitação profissional dos gestores públicos nas áreas diretamente ligadas às aquisições de bens e serviços de TI.
Números alarmantes
Para o ministro Vital do Rêgo, os valores economizados pela fiscalização do TCU são alarmantes, pois demonstram que o governo ainda tem sérios problemas de governança administrativa.:
Já o ministro Augusto Nardes – que foi acompanhado pelo ministro Vital do R~ego – entende que os números constatados agora pela fiscalização do TCU, são a demonstração de uma antiga preocupação do tribunal quanto aos baixos índices de governança corporativa dos órgãos federais nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicações, durante um acompanhamento que comandou como relator do processo em 2017.
Mas o assunto não se esgotou com essa fiscalização. Outras informações deverão ser analisadas e decisões deverão ser tomadas em breve pelo TCU, assim que a Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog), concluir o seu trabalho de análise de editais de licitações para contratações de objetos considerados como “commodities de TI” (tais como computadores, outsourcing de impressão, call center etc.). O processo em andamento é o (TC 014.511/2021-5).
