
A maioria das prefeituras brasileiras ainda não conta com uma estrutura adequada para administrar e proteger os dados pessoais dos cidadãos. Segundo a pesquisa TIC Governo 2025, realizada pelo Cetic.br/NIC.br, 64% dos municípios declararam não ter nomeado um encarregado de dados pessoais. Além disso, 54% informaram não possuir uma área ou profissional responsável pelas políticas de uso dessas informações ou pela implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O levantamento chama a atenção diante da inclusão do tratamento de dados pessoais pelo poder público entre as prioridades de fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para o biênio 2026–2027. As prefeituras administram diariamente informações sensíveis da população por meio de serviços de saúde, educação e assistência social, entre outras áreas, o que amplia a importância de mecanismos de proteção e controle.
Para auxiliar os municípios nesse processo, o Serpro disponibiliza o Serpro Privacidades, uma metodologia gratuita e on-line voltada à implementação de práticas relacionadas à LGPD. A ferramenta organiza o trabalho em etapas e reúne tarefas práticas, conteúdos educativos e modelos de documentos para orientar as equipes municipais.
Segundo Débora Sirotheau, superintendente de Privacidade e Proteção de Dados do Serpro (foto), a proposta é facilitar o acesso dos municípios a orientações práticas para a implementação da legislação, considerando as diferentes estruturas e realidades das administrações públicas.
A plataforma oferece videoaulas, podcasts, infográficos e materiais em linguagem simples, permitindo que os servidores realizem as atividades de acordo com a disponibilidade de cada equipe. A metodologia é dividida em níveis, com etapas vinculadas aos requisitos da legislação.
Ao concluir cada etapa, os participantes recebem selos que indicam o avanço do município dentro da jornada. Esses registros servem para acompanhar o desenvolvimento das atividades, mas não representam certificação nem comprovam que a prefeitura está em conformidade com a LGPD.
Para aderir à iniciativa, a prefeitura ou secretaria municipal deve preencher o formulário de interesse disponível na página do Serpro Privacidades. Após a análise da solicitação, o Serpro entra em contato com o órgão e pede a indicação de pelo menos dois servidores para liberar o acesso à plataforma. Não há limite máximo de participantes.







