ABC e SBPC propõem elevar investimento em ciência a 3% do PIB até 2040

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) propõem elevar os investimentos brasileiros em pesquisa e desenvolvimento dos atuais 1,19% do Produto Interno Bruto (PIB) para 3% até 2040. A proposta está no Projeto Brasil 2040, documento encaminhado à Presidência da República que estabelece metas para ampliar a capacidade científica e tecnológica do país nas próximas décadas.

O plano prevê uma evolução gradual dos investimentos, com a destinação de 2% do PIB para pesquisa e desenvolvimento até 2034 e 2,5% em 2036, antes de alcançar os 3% em 2040. A iniciativa foi elaborada após um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a 78ª Reunião Anual da SBPC, realizada em julho, para que as entidades apresentassem um planejamento de fortalecimento da ciência brasileira.

O documento aponta que o Brasil investe atualmente 1,19% do PIB em pesquisa e desenvolvimento, menos da metade da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e aproximadamente um quarto do percentual aplicado pela Coreia do Sul. Entre 2021 e 2025, a produção científica brasileira caiu 4,3%, enquanto a mundial cresceu 14,6%. No mesmo intervalo, a Índia registrou avanço de 62% e a China, de 51%.

Para mudar esse cenário, o Projeto Brasil 2040 estabelece seis metas que envolvem financiamento, formação de pesquisadores, desenvolvimento de tecnologias, redução das desigualdades regionais e aproximação entre universidades e setor produtivo. Uma das propostas é ampliar a cobertura de bolsas de pós-graduação. Atualmente, 47,2% dos estudantes matriculados contam com esse tipo de apoio. A meta é elevar o percentual para 55% até 2030 e 70% até 2034. O planejamento também prevê medidas para reposição de pesquisadores e retenção de profissionais qualificados no país.

Outra frente é a criação de dez missões nacionais em áreas consideradas estratégicas, como saúde, inteligência artificial, bioeconomia, transição energética e educação científica. A proposta é que essas iniciativas tenham objetivos mensuráveis, indicadores públicos e previsão de recursos no orçamento federal.

O plano também busca reduzir a concentração regional dos investimentos em ciência. Entre as medidas está a destinação mínima de 30% dos recursos federais descentralizados para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até 2027. As entidades também propõem elevar a participação dessas regiões nos orçamentos das fundações estaduais de amparo à pesquisa, de 21,1% para 30% até 2036.

Para evitar que as políticas científicas sejam interrompidas a cada mudança de governo, ABC e SBPC defendem a inclusão do planejamento no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, além da criação de um Conselho Nacional e de um Observatório Brasil 2040. A proposta é estabelecer mecanismos permanentes de acompanhamento das metas e dos investimentos.

O Projeto Brasil 2040 também apresenta mudanças nas fontes de financiamento da ciência. Uma delas envolve o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), cuja divisão atual destina metade dos recursos a financiamentos não reembolsáveis e a outra metade a operações reembolsáveis. As entidades propõem alterar essa proporção para 60% e 40%, respectivamente, ampliando a parcela de recursos que não precisa ser devolvida.

Outra medida é vincular 10% das receitas do Fundo Social do Pré-Sal ao FNDCT. O documento também sugere destinar parte das receitas do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, mercado regulado de carbono, a projetos de pesquisa e desenvolvimento voltados à descarbonização.

No setor empresarial, a proposta inclui o aprimoramento da Lei do Bem, que concede incentivos fiscais a empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento. O objetivo é elevar os gastos privados nessa área de 0,58% do PIB para 1,55% entre 2026 e 2036. Em valores apresentados no documento, isso representaria uma passagem de R$ 79 bilhões para R$ 362 bilhões anuais.

As instituições defendem que parte dos recursos destinados à ciência venha de receitas relacionadas à exploração de petróleo, carbono e minerais críticos, além de fluxos financeiros já existentes. A intenção é ampliar o financiamento sem criar novos tributos para a população ou para as atividades produtivas.

O horizonte de 2040 foi estabelecido para que as medidas não fiquem restritas a um mandato presidencial. ABC e SBPC defendem que o fortalecimento da ciência seja tratado como uma política de Estado, com metas de longo prazo, previsibilidade orçamentária e avaliação periódica. As próprias entidades também assumem compromissos de acompanhamento, entre eles a publicação anual de um Painel Nacional de Capacidades, com indicadores sobre o cumprimento das metas, além da elaboração de notas técnicas para avaliar a evolução das políticas propostas.

O projeto ainda prevê aproximar a pesquisa acadêmica do setor produtivo, buscando transformar descobertas científicas em produtos, serviços, processos e tecnologias que possam ser utilizados em escala comercial ou social. A implementação das propostas dependerá de decisões orçamentárias, mudanças institucionais e da participação dos governos, das empresas e da comunidade científica. O objetivo é ampliar a participação da ciência e da tecnologia no desenvolvimento econômico e social brasileiro.