O Ministério da Saúde mudou a forma como pretende analisar seus grandes contratos de software e nuvem justamente quando precisa tomar decisões sobre onde ficarão e como serão operados centenas de sistemas do SUS. No radar estão a migração para a Nuvem Soberana oferecida pelo Serpro, uma contratação de serviços Oracle estimada em R$ 217,3 milhões que precisou voltar ao Datasus para ajustes e um novo processo para middleware Oracle que ainda está em andamento.
A mudança foi publicada nesta terça-feira, 20, no Diário Oficial da União. A Portaria GM/MS nº 12.283 reorganiza o Comitê de Governança Digital (CGD) e o Comitê Executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação (CETIC) e coloca este último formalmente no caminho das decisões sobre contratações de software e nuvem consideradas de alta relevância.
Para entender o que mudou é preciso voltar apenas sete meses. Em março, o Ministério havia determinado que o próprio CGD estabelecesse diretrizes e se manifestasse sobre iniciativas de contratação de software e serviços de nuvem importantes para a continuidade dos serviços da pasta. Também cabia diretamente ao CGD apreciar projetos estratégicos de nuvem cujo gasto anual ultrapassasse o limite definido pela legislação.
O CGD é a instância mais alta dessa estrutura. É presidido pelo secretário-executivo do Ministério e reúne os titulares das secretarias finalísticas, além do Datasus e dos responsáveis por proteção de dados, governança de dados e segurança da informação.
A portaria publicada agora revoga justamente os dispositivos que colocavam diretamente entre as competências do CGD a apreciação dos grandes projetos de nuvem e a deliberação específica sobre segurança da informação. Mas o CGD não perde a decisão final.
O novo desenho cria uma espécie de andar técnico antes dessa decisão. O CETIC passa a assessorar o CGD na deliberação das contratações de software e serviços de nuvem de alta relevância, considerando três pontos que aparecem expressamente na norma: segurança, compliance e continuidade dos serviços.
Traduzindo: o colegiado de cúpula continua decidindo, mas o colegiado técnico passa a ter formalmente a função de preparar essa decisão. A alteração poderia parecer apenas burocrática se não estivesse ocorrendo no meio de uma transformação muito maior da infraestrutura digital da Saúde.
Em agosto, Ministério da Saúde e Serpro deram início à chamada Jornada para a Nuvem Soberana do SUS. Os primeiros ambientes escolhidos são dois dos mais importantes da saúde pública: o Cadastro Nacional de Usuários do SUS e a Rede Nacional de Dados em Saúde, que já reúne mais de 5 bilhões de registros. O projeto, porém, pode ir muito além desses dois ambientes.
O Datasus estima possuir aproximadamente 459 sistemas e soluções digitais sob sua custódia. O próprio Ministério afirma que, ao longo da jornada, esses ambientes poderão ser migrados para a nova infraestrutura, modernizados, substituídos ou até descontinuados. A estratégia será executada progressivamente durante o período de um novo contrato previsto.
Não se trata, portanto, simplesmente de transferir arquivos de um computador para outro. Ministério, Datasus e Serpro estão redesenhando a arquitetura que sustentará uma parcela importante dos sistemas digitais da Saúde.
Segundo o Ministério, as equipes estão atualizando o inventário dos ambientes existentes, revendo a arquitetura atual, levantando as necessidades futuras e desenhando a arquitetura que receberá os sistemas. Datasus e Serpro deverão administrar a infraestrutura, enquanto a estatal fornecerá capacidade de data center, processamento, armazenamento, rede e operação tecnológica.
É nesse ponto que aparece outra peça importante da história: Oracle. O Datasus encaminhou ao Ministério da Gestão e da Inovação uma contratação de serviços de computação em nuvem Oracle na plataforma Exadata Cloud at Customer, incluindo créditos de nuvem e serviços de suporte avançado. O valor estimado é de R$ 217.343.825,16, para um período de até cinco anos.
O processo foi analisado pela Secretaria de Governo Digital porque, pelo tamanho da contratação, precisa passar por controles adicionais do governo federal. E não recebeu simplesmente um sinal verde.
O parecer concluiu que os documentos de planejamento precisavam ser reformulados e determinou a devolução do processo ao Datasus para ajustes antes de uma nova análise. A decisão final nessa instância caberá ao Comitê de Compras e Contratações Estratégicas do Ministério da Gestão. Entre os pontos levantados pela análise estava justamente a governança da nuvem.
A Secretaria de Governo Digital cobrou manifestação do Comitê de Governança Digital do Ministério da Saúde para autorizar o tratamento em nuvem de informações submetidas a restrições de acesso. Também fez recomendações relacionadas à estimativa da demanda, preços, arquitetura tecnológica, suporte e transferência de conhecimento.
A análise chama atenção ainda para o risco de aumentar a dependência do fabricante diante da evolução da plataforma tecnológica sem transferência adequada de conhecimento.
Há, portanto, uma questão que vai muito além de escolher entre dois fornecedores. O Ministério precisa decidir qual será a arquitetura tecnológica do SUS nos próximos anos.
De um lado, está construindo com o Serpro uma infraestrutura pública apresentada pelo governo como sua Nuvem Soberana. De outro, possui uma base tecnológica Oracle que sustenta sistemas importantes e tenta contratar mais de R$ 217 milhões em serviços da empresa. E a história não termina aí.
O repositório oficial de grandes contratações analisadas pela Secretaria de Governo Digital mostra que existe em 2026 outro processo do Datasus, desta vez para Middleware Oracle, ainda classificado como “em andamento”. O mesmo repositório registra outras contratações recentes do departamento envolvendo desenvolvimento de software e operação da infraestrutura de tecnologia.
Isso mostra o tamanho do quebra-cabeça. A Nuvem Soberana não chega a um terreno vazio. Ela terá de conviver, substituir ou absorver partes de uma infraestrutura tecnológica construída durante anos, com bancos de dados, softwares, aplicações e contratos existentes.
O próprio governo já havia identificado essa questão. Ao analisar a contratação Oracle, a Secretaria de Governo Digital chamou a atenção do Datasus para a estratégia definida pelo Ministério da Saúde de transferir determinadas cargas de trabalho, no prazo estabelecido pela política da pasta, para infraestrutura própria ou ambientes de Nuvem de Governo. É justamente nesse momento que o Ministério altera sua governança.
Politicamente, a mudança pode ser lida como uma tentativa de separar melhor dois níveis de decisão. O CGD continua sendo a instância superior, formada pela alta administração e presidida pela Secretaria-Executiva. Mas deixa de carregar sozinho, em sua lista de competências, a apreciação técnica dos grandes projetos de nuvem. O CETIC passa a preparar e assessorar essas decisões.
É uma mudança aparentemente pequena no papel, mas relevante quando o que está em jogo envolve centenas de sistemas, informações sensíveis de milhões de brasileiros e contratos de centenas de milhões de reais.
Também existe uma razão prática para esse novo desenho. Decidir se um sistema deve permanecer numa plataforma existente, migrar para a nuvem do Serpro, ser modernizado ou substituído exige conhecimento técnico que vai muito além de uma decisão administrativa. Envolve compatibilidade entre sistemas, bancos de dados, custos de migração, risco de interrupção, segurança e dependência tecnológica.
A nova portaria coloca ainda compliance e continuidade dos serviços explicitamente ao lado da segurança da informação. E amplia a capacidade do CETIC para aprovar mudanças táticas e operacionais necessárias para manter os serviços funcionando.
Isso é particularmente sensível na Saúde. Uma falha num sistema administrativo pode causar transtornos. A indisponibilidade de sistemas usados para informações clínicas, vigilância epidemiológica, medicamentos ou identificação de pacientes pode atingir diretamente a prestação dos serviços públicos.
A portaria também cria um caminho mais rápido para situações urgentes. O presidente do CGD poderá decidir provisoriamente, sujeito à posterior confirmação do colegiado, sobre questões urgentes encaminhadas pelo CETIC ou pelo Subcomitê de Segurança da Informação.
O resultado é uma estrutura em que a decisão política e estratégica continua no CGD, mas a preparação técnica ganha um caminho institucional mais claro pelo CETIC. Há ainda uma questão que merece acompanhamento: a relação entre essa mudança e os projetos que já estão em andamento.
Os documentos encontrados até agora não permitem afirmar que a Portaria nº 12.283 tenha sido criada especificamente por causa da Nuvem Soberana ou das contratações Oracle. Fazer essa ligação como fato seria ir além das evidências disponíveis. Mas a coincidência temporal é relevante.
Em março, o Ministério colocou diretamente no CGD o controle dos grandes projetos de nuvem. Em agosto, iniciou com o Serpro a jornada que poderá alcançar centenas de sistemas. Paralelamente, tenta avançar com uma contratação Oracle de R$ 217,3 milhões que foi devolvida para ajustes e mantém outra contratação Oracle em andamento. Agora, em outubro, muda novamente a governança e coloca formalmente o CETIC na preparação dessas decisões.
A questão central passa a ser menos quem vende a nuvem e mais quem decide a arquitetura digital que o SUS terá daqui para frente. O Ministério está diante de escolhas que podem definir por anos onde serão processados os dados, quais tecnologias continuarão sendo utilizadas, quanto será gasto com fornecedores privados, quanto migrará para infraestrutura pública e até que ponto será possível reduzir dependências tecnológicas construídas ao longo do tempo.
A Portaria nº 12.283 organiza o tabuleiro. Os próximos processos levados ao CETIC e ao CGD mostrarão como o Ministério pretende mover as peças.
