Direitos autorais, responsabilidade pelo uso da inteligência artificial e automação das atividades jurídicas estarão entre os temas discutidos no 1º Fórum de IA e Direito, marcado para 26 de outubro, em São Paulo. O encontro reunirá pesquisadores, advogados e representantes de empresas para analisar os desafios regulatórios provocados pelo avanço da tecnologia.
A expansão da inteligência artificial em diferentes setores da economia tem ampliado os debates sobre segurança jurídica, proteção de direitos e responsabilidade pelo uso de sistemas automatizados. No campo do Direito, a transformação também levanta questionamentos sobre os limites da tecnologia, seus impactos nas atividades profissionais e a necessidade de atualização das normas existentes.
Essas questões estarão no centro do 1º Fórum de IA e Direito, organizado pelo Instituto Brasileiro de Inovação e Regulação Aplicada (IBIRA) em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. O evento será realizado no dia 26 de outubro, das 8h30 às 12h30, no Campus Higienópolis, em São Paulo.
A programação será dividida em três temas principais: inteligência artificial e direitos autorais, distribuição de responsabilidades entre os envolvidos no desenvolvimento e na utilização dessas ferramentas e os limites da automação nas áreas jurídica e de compliance, incluindo seus reflexos na formação de novos advogados.
Um dos principais desafios está na definição de responsabilidades por decisões e resultados produzidos com auxílio da inteligência artificial. A participação de desenvolvedores, fornecedores e usuários em diferentes etapas da operação tecnológica torna mais complexa a identificação de obrigações e eventuais consequências jurídicas.
Outro ponto relevante envolve os direitos autorais diante da utilização de conteúdos protegidos no treinamento de sistemas de IA e da produção automatizada de textos, imagens e outros materiais. O avanço dessas ferramentas intensifica discussões sobre propriedade intelectual, remuneração de criadores e limites legais para o uso de obras existentes.
No ambiente jurídico, a automação de tarefas também provoca mudanças na rotina dos profissionais. Ferramentas capazes de analisar documentos, organizar informações e auxiliar na elaboração de peças jurídicas levantam questões sobre supervisão humana, confidencialidade de dados, responsabilidade profissional e qualidade dos serviços prestados.
A discussão regulatória ocorre em diferentes frentes, envolvendo propostas legislativas, decisões judiciais, normas profissionais e políticas internas das empresas. Nesse cenário, a aproximação entre universidades e setor privado pode contribuir para identificar problemas enfrentados na aplicação da tecnologia e avaliar a viabilidade de mecanismos de governança.
Além dos aspectos regulatórios, o avanço da inteligência artificial exige adaptações na formação dos profissionais do Direito. O domínio de conceitos tecnológicos, a capacidade de avaliar riscos e a compreensão dos limites dos sistemas automatizados passam a integrar as competências necessárias para atuar em um mercado cada vez mais digitalizado.
O fórum também abordará a relação entre pesquisa acadêmica e demandas empresariais, considerando como experiências práticas podem contribuir para o desenvolvimento de estudos jurídicos sobre novas tecnologias.
O encontro acontece em um momento em que a adoção da inteligência artificial avança mais rapidamente do que a consolidação de regras específicas para sua utilização. A busca por equilíbrio entre inovação, segurança jurídica e proteção de direitos permanece como um dos principais desafios para empresas, profissionais e instituições responsáveis pela regulação tecnológica.
O 1º Fórum de IA e Direito será realizado no Auditório Benedito Novaes Garcez, localizado no prédio 9 do Campus Higienópolis da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo. A participação exige inscrição prévia, com vagas limitadas. A programação completa e as inscrições estão disponíveis em luma.com/dptj55rf.
