O governo federal já discute a possibilidade de manter em funcionamento a Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE) depois de cumpridas as obrigações financiadas com recursos do leilão do 5G. A discussão ocorre justamente quando o programa se aproxima da meta original de 40 mil escolas conectadas e pode transformar uma entidade criada com prazo determinado em uma estrutura permanente de gestão e manutenção da internet instalada em milhares de unidades públicas.
A EACE chegou em setembro à marca de 30 mil escolas conectadas e trabalha para entregar as cerca de 10 mil restantes até o fim de 2026. Segundo seu diretor-geral, Flávio Santos, essas conexões já estão contratadas, com empresas mobilizadas e cerca de 200 equipes em campo. Em determinados períodos, o ritmo de instalação supera 100 escolas por dia e já chegou a 120.
A expansão não deverá parar nas 40 mil. Os rendimentos obtidos com os recursos do leilão permitiram ao Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape) autorizar uma fase adicional de 5,7 mil escolas, elevando para aproximadamente 45,7 mil unidades o alcance potencial do programa. A seleção de fornecedores para essa nova etapa já está em andamento.
Flávio mostra que a dimensão do programa vai além da contratação de links. Das escolas já atendidas, 18.896 estão em áreas rurais, 1.657 são indígenas e 1.386 quilombolas. Outras cerca de 5,8 mil são classificadas como urbanas, mas, segundo a EACE, estão predominantemente em áreas vulneráveis e muitas delas apresentam dificuldades de infraestrutura semelhantes às encontradas fora dos grandes centros.
Em parte dessas localidades, antes de levar internet foi necessário levar energia elétrica. A EACE informou ter instalado 1.592 sistemas de geração solar em escolas sem fornecimento adequado de energia. Com a inclusão das 5,7 mil unidades da fase adicional, Flávio estima que esse número possa chegar a algo entre 3 mil e 3,5 mil escolas.
Também foram construídos 5.630 quilômetros de fibra óptica especificamente para alcançar escolas remotas. Na Bahia, por exemplo, a entidade relata ter sido necessária a construção de aproximadamente 700 quilômetros de fibra para viabilizar a conexão de mais de 180 escolas.
É justamente a dimensão dessa infraestrutura que começa a deslocar a discussão da instalação para sua sobrevivência depois que acabarem os recursos provenientes do 5G.
A possibilidade de manter a EACE foi confirmada por Flávio. Segundo ele, o assunto já entrou nas conversas do governo, embora ainda não exista uma proposta estruturada sobre o futuro da entidade, seu modelo de governança e, principalmente, de onde sairão os recursos para sustentar as conexões.
Os rendimentos financeiros já permitiram prorrogar a manutenção de escolas cujos contratos começavam a vencer. O projeto-piloto foi estendido até o fim de 2027, enquanto cerca de 4 mil escolas das fases seguintes, cujos contratos venceriam até março de 2027, também tiveram o atendimento prorrogado.
Segundo Flávio, a EACE recebeu originalmente cerca de R$ 3,1 bilhões e acumulou mais de R$ 1 bilhão em rendimentos financeiros. A entidade ainda mantém aproximadamente R$ 2,8 bilhões a R$ 2,9 bilhões em caixa, embora esses valores estejam em grande parte comprometidos com contratos e despesas futuras.
O problema aparece quando esse dinheiro acabar.
Pelo desenho original do leilão, a EACE deveria cumprir as obrigações de conectividade e depois encerrar suas atividades. “Escrito em edital, é que a EACE cumpre suas obrigações de contrapartida e depois ela se desmobiliza”, afirmou Flávio. O planejamento financeiro da entidade já prevê recursos para funcionários, rescisões e demais despesas decorrentes de sua extinção. Esse roteiro, porém, pode mudar.
Essa discussão, porém, não está restrita à EACE. Flávio revelou que o governo também avalia o futuro da Entidade Administradora da Faixa (EAF), criada para executar obrigações do leilão do 5G, e que já houve conversas internas sobre a possibilidade de as duas entidades não serem desmobilizadas após o cumprimento de suas missões originais. Segundo ele, a ideia seria aproveitar essas estruturas como instrumentos de gestão e continuidade de programas, embora ainda não exista um modelo definido.
Questionado se o assunto já havia entrado efetivamente na pauta governamental, respondeu: “Já, eles já discutem isso, mas ainda não tem nada estruturado ainda”. Segundo ele, caberá ao governo, juntamente com Ministério das Comunicações e Anatel, definir o futuro da entidade. Mas a eventual permanência de EACE e EAF abrirá uma discussão sobre novas atribuições, financiamento, governança e supervisão de entidades privadas originalmente constituídas para executar obrigações específicas e temporárias do leilão.
Quem paga?
Cada escola continuará gerando despesas depois do encerramento dos contratos atuais. Será necessário pagar o provedor, manter a rede Wi-Fi e os equipamentos, reparar falhas e, em milhares de unidades, conservar os sistemas de geração solar instalados para tornar possível a própria conexão.
A EACE também montou uma estrutura permanente de acompanhamento das redes. Segundo Flávio, o sistema verifica as conexões em intervalos de aproximadamente dez minutos, permitindo identificar falhas e acionar provedores antes mesmo que a escola registre uma reclamação. Mais de 90% dos chamados operacionais, segundo a entidade, já são abertos de forma proativa.
Para sustentar essa estrutura depois do fim das atuais obrigações, Flávio aponta duas possibilidades principais. Uma seria colocar os recursos diretamente no Orçamento da União. Outra seria preservar uma entidade semelhante à EACE, financiada por novas contrapartidas regulatórias ou por recursos de fundos setoriais.
“Ou, se não for dentro do orçamento da União, que se faça uma previsão de uma continuidade de algo parecido com a EACE, um ente privado com algum recurso proveniente de contrapartidas ou do próprio Fust”, afirmou. Outra hipótese mencionada na entrevista seria utilizar futuros leilões de radiofrequências, inclusive o de 6G, para estabelecer obrigações destinadas à sustentação da conectividade escolar. Não existe, entretanto, decisão oficial nesse sentido.
Modelo
A dificuldade não é apenas encontrar dinheiro. Há uma questão institucional relevante: a EACE é uma associação privada constituída pelas operadoras responsáveis pelas obrigações do leilão do 5G. Se ela sobreviver ao encerramento dessas obrigações, será necessário estabelecer por que essas empresas permaneceriam associadas, qual seria a governança da entidade e como funcionaria uma estrutura privada destinada a executar permanentemente uma política pública.
“O dinheiro é difícil. Mas mais difícil, por incrível que pareça, é a modelagem”, reconheceu Flávio.
A questão ganha outra dimensão quando se considera o patrimônio que estará instalado ao fim do projeto: perto de 46 mil escolas conectadas, milhares delas em áreas rurais, indígenas e quilombolas; mais de 5,6 mil quilômetros de fibra já construídos; dezenas de milhares de equipamentos de rede; e potencialmente até 3,5 mil sistemas de geração solar.
Flávio relata que equipes da EACE já encontraram em escolas equipamentos abandonados de programas anteriores de conectividade que foram descontinuados. O histórico ajuda a explicar a preocupação: cumprir a meta física do leilão e instalar a infraestrutura não garante que ela continuará funcionando quando terminar a obrigação financeira das operadoras.
A discussão sobre a permanência da EACE coloca, portanto, uma decisão maior para o governo. A meta das 40 mil escolas está próxima de ser cumprida e o programa já avança para uma fase adicional. O problema agora é impedir que, depois de levar internet e, em milhares de casos até energia, às escolas mais isoladas do país, essa infraestrutura comece a ser desligada por falta de um modelo permanente de custeio.
