O governo federal começou a ajustar, na prática, o discurso de soberania digital. Na construção da Nuvem Brasileira, a ideia de uma infraestrutura inteiramente nacional, da máquina ao software, deu lugar a uma estratégia mais pragmática: mapear dependências externas, medir riscos e garantir que o Estado consiga continuar operando mesmo quando parte relevante da tecnologia vier de fornecedores estrangeiros.
Essa mudança apareceu com clareza na primeira escuta de mercado da Nuvem Brasileira, conduzida por Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Serpro, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial e BNDES. O ponto comum das falas de Felipe Guth, assessor especial do MGI; Alexandre Improta, gerente do Departamento de Entregas do Centro de Dados do Serpro; Gildomiro Bairros, engenheiro de software do Serpro; e André Rauen, da ABDI, é que soberania deixou de significar autossuficiência e passou a significar controle sobre dependências.
Alexandre Improta foi direto ao tratar do assunto. Para o executivo do Serpro, a Nuvem Brasileira não será resultado de uma produção 100% nacional. O objetivo será ampliar o controle sobre os pontos mais sensíveis da cadeia tecnológica, em especial na camada de software, e reduzir os riscos de dependência.
A mudança marca um novo estágio em relação à atual Nuvem de Governo. Segundo Improta, o Serpro começou sua trajetória com nuvem pública em 2019 e fechou sua primeira parceria no ano seguinte. Hoje, mantém em seus ambientes stacks de AWS, Huawei, Google e Oracle. Esse modelo permitiu ganhar controle sobre dados e operação sem abrir mão das tecnologias dos grandes provedores.
Mas o próprio Serpro reconhece que isso não resolveu o problema da dependência tecnológica. A Nuvem de Governo consegue assegurar residência de dados e operação nacional, mas não entrega domínio sobre a evolução das plataformas. A Nuvem Brasileira pretende avançar justamente nesse ponto, criando capacidade de desenvolvimento e manutenção tecnológica dentro do país.
O Caderno de Apoio da Escuta de Mercado deixa essa diferença explícita. A futura plataforma deverá permitir que as tecnologias, especialmente as de software, sejam desenvolvidas, mantidas e evoluídas por instituições e equipes nacionais, com menor dependência de fornecedores estrangeiros.
O documento também estabelece dois atributos centrais para a solução: interoperabilidade e capacidade nacional. A arquitetura deverá se apoiar em padrões abertos, permitir migração entre ambientes e aceitar equipamentos de diferentes fornecedores. A lógica é simples: reduzir o risco de aprisionamento tecnológico e evitar que um único fabricante ou provedor se torne indispensável ao funcionamento dos sistemas públicos.
Felipe Guth, do MGI, deu o tom político dessa mudança. O governo não pretende romper com provedores estrangeiros nem abandonar a contratação de nuvens públicas. Pelo contrário. A administração federal continuará comprando serviços comerciais sempre que forem adequados. A Nuvem Brasileira será uma alternativa adicional, com maior capacidade estatal de entender, controlar e intervir sobre a tecnologia utilizada.
É uma inflexão importante porque afasta a ideia de soberania como isolamento. O governo admite que continuará convivendo com tecnologias estrangeiras e que não pretende substituir todo o conjunto de fornecedores atuais por soluções nacionais.
Guth também reconheceu que o governo ainda não sabe até onde a indústria brasileira consegue chegar. Por isso, a escuta foi aberta antes da definição de uma régua rígida. O Gradiente de Soberania do Serpro será confrontado com a capacidade real das empresas que atuam no país.
A dúvida apareceu de forma explícita numa pergunta de Andrea Fatala, da Magalu Cloud, sobre a ausência de um nível mínimo de soberania tecnológica. A resposta foi que essa barra ainda está sendo construída. O governo admite que uma exigência muito alta poderia eliminar todos os fornecedores, enquanto uma barra muito baixa reduziria o avanço pretendido.
Gildomiro Bairros, do Serpro, mostrou como essa nova soberania deverá ser testada na prática. Um dos principais instrumentos será o Teste de Desconexão. A ideia é instalar a plataforma em laboratório, interromper a conexão externa e verificar se funções essenciais continuam operando.
Para Bairros, uma nuvem não pode ser considerada soberana se depender de uma console localizada fora do data center nacional ou de conectividade internacional para ser administrada.
O teste já está previsto formalmente no Caderno. A interrupção da conectividade internacional deverá permitir verificar se continuam funcionando autenticação, APIs, máquinas virtuais, Kubernetes, armazenamento, bancos de dados, gerenciamento de chaves, DNS, monitoramento, backup, restauração e administração.
Improta informou ainda que o Serpro saiu de cerca de 70 testes iniciais para aproximadamente 500 verificações técnicas. A experiência, segundo ele, mostrou que nem sempre o que aparece como aderente em documentação funciona da mesma forma em ambiente real.
A inteligência artificial também entrou nessa discussão. Ao responder a questionamentos sobre dependência de GPUs da Nvidia e de softwares associados, Bairros explicou que o governo pretende avaliar não apenas o hardware, mas toda a pilha tecnológica, inclusive eventual lock-in com CUDA e a possibilidade de substituição de componentes.
O próprio Serpro, porém, reconhece o limite da proposta. O foco atual da Nuvem Brasileira está no software. A camada de hardware continuará, ao menos num primeiro momento, com grau de soberania abaixo do desejado.
O Caderno confirma essa delimitação. Não fazem parte do escopo atual a compra de ativos de infraestrutura de TIC e rede, hosting, colocation ou housing. O núcleo da eventual parceria será o desenvolvimento, manutenção e evolução da própria plataforma de nuvem.
Isso não impede que a plataforma seja usada para inteligência artificial. O documento determina que a Nuvem Brasileira deverá oferecer serviços de IA e machine learning, incluindo IA generativa, grandes modelos de linguagem, ajuste fino, implantação e escalabilidade, além de mecanismos para rastrear dados e auditar modelos utilizados pelo setor público.
A metodologia de avaliação também ajuda a entender a nova estratégia. O Gradiente de Soberania atribui 30% à soberania de dados, 40% à operacional e 30% à tecnológica. Quinze critérios serão usados para calcular um índice geral.
O peso maior da operação mostra onde está a prioridade do governo. Mais importante do que saber se todos os componentes foram fabricados no Brasil será saber se o Estado consegue operar a plataforma, administrar seus serviços e manter continuidade mesmo diante de uma ruptura externa.
Cada interessado terá de apresentar uma Matriz de Soberania e uma Declaração de Dependências Externas. Isso significa expor componentes, licenciamento, acessos externos, telemetria, APIs, DNS, autenticação, repositórios, suporte remoto e, principalmente, a possibilidade de substituição de cada peça da solução. Na prática, o governo quer construir um inventário das dependências tecnológicas de sua própria infraestrutura.
É aqui que entra a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial. André Rauen, da ABDI, colocou a Nuvem Brasileira também no campo da política industrial. A agência conduz a escuta de mercado dentro do acordo que reúne ABDI, MGI, Serpro e BNDES. Segundo ele, a articulação representa um esforço inédito de coordenação entre instituições federais ligadas ao desenvolvimento tecnológico nacional.
Rauen também destacou o uso do poder de compra do Estado como instrumento para fomentar tecnologia nacional. A ideia é aproveitar uma necessidade concreta do governo para estimular empresas, conhecimento e capacidade produtiva no mercado brasileiro.
Esse desenho aparece de forma objetiva no Caderno. A propriedade intelectual criada durante a parceria deverá ser compartilhada. O parceiro privado terá de transferir conhecimento às equipes das empresas públicas e eventuais atividades de pesquisa e desenvolvimento deverão ocorrer no Brasil, com técnicos residentes no país.
Há ainda uma condição que resume bem o novo conceito de soberania. Quando entrar em produção, a Nuvem Brasileira deverá operar em infraestrutura pública localizada no Brasil e ser administrada por empresa pública. O software deverá ser licenciado de forma que o Estado consiga operar, manter e evoluir a plataforma mesmo se a parceria com a empresa privada terminar.
O futuro contrato também deverá prever uma cláusula de reversibilidade. Se o fornecedor abandonar a tecnologia ou sair da parceria, o governo deverá continuar operando a plataforma, inclusive com acesso irrevogável ao código-fonte.
A Nuvem Brasileira, portanto, não nasce com a pretensão de eliminar AWS, Huawei, Google, Oracle, Nvidia ou outros fornecedores estrangeiros do ecossistema governamental. O que o governo quer é reduzir a vulnerabilidade associada a essas dependências.
Improta tratou o problema como controle da cadeia. Guth colocou a questão como capacidade de escolha do Estado. Bairros mostrou que essa autonomia terá de sobreviver a testes de desconexão. E Rauen inseriu o projeto numa política de desenvolvimento industrial apoiada pelo poder de compra público.
A soberania digital, nesse novo desenho, deixa de ser medida pela origem de cada peça de hardware ou software. Passa a ser medida por uma pergunta mais simples: se um fornecedor, uma tecnologia ou um país deixar de atender o Brasil, o Estado consegue continuar funcionando? É essa capacidade de continuar operando e substituir dependências que o governo agora pretende chamar de soberania.
