O governo federal está preparando os gestores responsáveis pelas decisões de tecnologia da administração pública para evitar a dependência de grandes fornecedores, ao mesmo tempo em que utiliza conteúdo produzido por uma das maiores empresas desse mercado na própria formação desses servidores. O programa Computação em Nuvem de Governo para Gestores de TIC, desenvolvido pelo Núcleo de IA do Governo, com base no Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), é promovido em parceria pela Secretaria de Governo Digital (SGD), Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). E inclui entre seus componentes o curso “Ética em IA”, cujo conteúdo é de responsabilidade da Microsoft e a certificação, da Enap.
Não é a primeira vez que a Enap e o governo, como um todo, busca o discurso da soberania, ao mesmo tempo que se vale de fornecedores estrangeiros. A OpenAI já andou perambulando em gabinetes de ministros e promoveu seminários na escola.
A situação deste vez chama atenção, porque os servidores que participam da formação são justamente gestores de TIC encarregados de conduzir projetos tecnológicos, avaliar riscos, administrar serviços de nuvem e participar de processos de contratação. A Microsoft, por sua vez, está entre as maiores fornecedoras mundiais de computação em nuvem, inteligência artificial e software corporativo, mercados nos quais esses gestores poderão tomar decisões em nome do governo.
A aparente contradição aparece dentro da própria estrutura do programa. Enquanto o curso Administração de Serviços na Nuvem de Governo, de 30 horas, ensina os gestores a identificar e prevenir o chamado vendor lock-in, situação em que uma organização se torna excessivamente dependente da tecnologia de determinado fornecedor, outro componente da mesma formação utiliza conteúdo produzido por uma empresa que atua diretamente nesse mercado.
Isso não significa que haja irregularidade ou interferência da Microsoft nas decisões governamentais. Há uma ressalva importante: o curso “Ética em IA” não foi criado especificamente para o programa de formação dos gestores de nuvem. Ele já era oferecido pela Escola Virtual de Governo, é aberto ao público e posteriormente foi incorporado à trilha. A questão levantada pela composição do programa é institucional: até que ponto fornecedores privados de tecnologia devem participar da produção dos conteúdos utilizados na formação dos agentes públicos responsáveis por avaliar e contratar soluções oferecidas por esse mesmo mercado?
Há ainda uma segunda inconsistência na apresentação do programa. A Escola Virtual de Governo informa que Computação em Nuvem de Governo para Gestores de TIC possui carga horária total de 85 horas, mas atualmente relaciona apenas três cursos: Administração de Serviços na Nuvem de Governo, de 30 horas; Análise de riscos para contratações de TIC, de 20 horas; e Ética em IA, de duas horas.
São 52 horas identificáveis, deixando uma diferença de 33 horas em relação às 85 anunciadas. A página pública do programa não esclarece, na relação apresentada, quais cursos ou atividades correspondem às horas restantes.
O programa integra uma estratégia de capacitação muito mais ampla montada pela Secretaria de Governo Digital para preparar o funcionalismo federal para a disseminação da inteligência artificial. A SGD dividiu a formação em seis perfis: agentes públicos, gestores de TIC, curadores de dados, gestores públicos, executivos de dados e altas lideranças. Para cada grupo existem programas específicos, numa tentativa de adequar o conhecimento de inteligência artificial às responsabilidades exercidas pelo servidor.
Para os agentes públicos, a formação começa pelo uso cotidiano da tecnologia. Há programas envolvendo inteligência artificial generativa, ética, automação de processos, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Internet das Coisas, engenharia de prompts e utilização de ferramentas de IA nas atividades administrativas.
Quando a formação chega aos gestores de TIC, o conteúdo se torna consideravelmente mais técnico. Os quatro programas destinados a esse público passam por Python, visão computacional, ciência de dados, segurança cibernética, engenharia de dados, SQL, processos de ETL e ELT, machine learning, gerenciamento de projetos, análise de riscos, contratos e computação em nuvem.
É nessa camada que está o programa Computação em Nuvem de Governo para Gestores de TIC. Seu objetivo declarado é preparar gestores capazes de integrar conhecimentos de computação em nuvem, contratação, governança, segurança e conformidade e utilizá-los em projetos de transformação digital e inteligência artificial.
O conteúdo sobre dependência tecnológica ganha relevância justamente nesse contexto. O curso Administração de Serviços na Nuvem de Governo aborda infraestrutura, segurança da informação e custos e dedica parte da formação ao vendor lock-in. O objetivo é preparar gestores para reconhecer situações nas quais a administração pública pode ficar excessivamente vinculada às tecnologias de determinado fornecedor e avaliar mecanismos para reduzir esse risco.
Essa preocupação vai muito além de uma questão técnica. A expansão da inteligência artificial no governo obrigará os órgãos públicos a decidir onde aplicações e modelos serão executados, onde dados serão armazenados, quais serviços poderão utilizar nuvens privadas e quais informações precisarão permanecer em ambientes controlados pelo Estado.
Outra parte da formação trata diretamente das compras públicas. O curso Análise de riscos para contratações de TIC, produzido pela Secretaria de Governo Digital, possui 20 horas e aborda identificação, mensuração, monitoramento e tratamento dos riscos envolvidos na aquisição de soluções tecnológicas.
A estrutura montada pela SGD procura alcançar também um problema anterior à própria contratação da infraestrutura de inteligência artificial: a qualidade dos dados.
Para isso, o governo criou uma trilha específica para o chamado curador de dados, profissional encarregado de organizar, documentar e garantir a qualidade das informações públicas. Sua formação envolve governança, catalogação, metadados, proteção de dados pessoais, interoperabilidade e dados abertos.
Esse profissional terá importância crescente à medida que órgãos públicos começarem a utilizar suas próprias bases para alimentar sistemas de inteligência artificial. Sem dados organizados, interoperáveis e confiáveis, possuir capacidade computacional ou contratar modelos avançados não será suficiente para produzir sistemas públicos de IA de qualidade.
A capacitação alcança ainda os servidores que tomam decisões administrativas.
Gestores públicos recebem formação sobre utilização da IA para otimização de processos e tomada de decisão, incluindo design thinking, engenharia de prompts, ciência de dados e inteligência artificial generativa.
Há também a categoria de Executivo de Dados, responsável por conectar normas, equipes técnicas, curadores e instâncias decisórias. Para esse grupo, os conteúdos incluem governança, ciência de dados, LGPD, visualização de informações, storytelling de dados e governo aberto.
No topo da estrutura estão as altas lideranças. Dirigentes responsáveis pela alocação de recursos e pelas decisões estratégicas recebem formação em fundamentos de inteligência artificial, análise de dados, governo orientado por dados, ética, governança e transformação digital.
O desenho cria, na prática, uma cadeia de capacitação para a adoção da inteligência artificial dentro do Estado. Servidores aprendem a utilizar as ferramentas; especialistas trabalham os dados; gestores de TIC lidam com infraestrutura, segurança e contratos; administradores estudam aplicações para tomada de decisão; e dirigentes são preparados para definir prioridades e investimentos.
É justamente a abrangência dessa estratégia que torna relevante a discussão sobre quem participa da produção dos conteúdos utilizados nessas formações.
A presença da Microsoft como conteudista de um curso não permite concluir que a empresa exerça influência sobre as políticas de contratação ou sobre as escolhas tecnológicas do governo. Mas coloca uma questão que tende a ganhar importância conforme bilhões de reais sejam destinados a infraestrutura, nuvem, processamento e inteligência artificial: quais salvaguardas devem existir quando empresas que disputam esse mercado também participam da formação dos servidores responsáveis por avaliá-lo?
O próprio governo, ao ensinar esses gestores a reconhecer vendor lock-in, riscos contratuais e dependência tecnológica, demonstra considerar a autonomia tecnológica um problema concreto.
Por isso, além de explicar as 33 horas que não aparecem entre os cursos atualmente relacionados em um programa anunciado com 85 horas, SGD e Enap terão outra questão a esclarecer: quais critérios são utilizados para incorporar conteúdos produzidos por fornecedores privados às trilhas destinadas aos servidores que poderão participar das futuras decisões de contratação de inteligência artificial e computação em nuvem do Estado.
