O plano de governo entregue ao TSE pelo Partido Novo (NOVO), do candidato à Presidência da República Romeu Zema, desenha uma estratégia digital baseada em forte protagonismo privado na infraestrutura, nos investimentos e na inovação, combinada a um Estado mais digitalizado, integrado por dados e concentrado em regulação, segurança e coordenação. A proposta alcança telecomunicações, data centers, inteligência artificial, governo digital, ciência e tecnologia, energia, minerais críticos, defesa, segurança cibernética e infraestrutura física.
No desenho do seu plano de governo, que ele denominou como “Implacável”, Zema afirma que pretende “privatizar todas as empresas estatais”, sem estabelecer no documento exceções para empresas públicas que atuem em tecnologia, processamento de dados, serviços digitais ou telecomunicações. O plano, entretanto, não define com clareza quanto espaço pretende abrir ao mercado e nem tampouco informa qual será o núcleo tecnológico que o governo considerará estratégico demais para deixar de controlar diretamente. Aparentemente ele não conta com o Serpro, Dataprev, Telebras ou Ceitec em seu governo.
O eixo econômico que conecta a estratégia tecnológica é a tentativa de aproveitar energia renovável, recursos naturais, minerais críticos, posição geopolítica e mercado consumidor para atrair investimento internacional. O programa estima que as maiores empresas do mundo devem investir cerca de US$ 750 bilhões em 2026 na construção de data centers e infraestrutura digital associada à inteligência artificial e observa que a disputa global por energia limpa, minerais críticos e novas tecnologias movimenta trilhões. A campanha apresenta o Brasil como um país com 88% da matriz elétrica proveniente de fontes renováveis, a segunda maior reserva de terras raras do mundo, liderança em nióbio, reservas importantes de lítio e um mercado de aproximadamente 200 milhões de consumidores conectados.
A política para infraestrutura segue a mesma orientação. Os ativos economicamente viáveis deveriam ser construídos, operados e mantidos pela iniciativa privada, enquanto o poder público utilizaria preferencialmente PPPs nos projetos em que o mercado não consiga sustentar sozinho os investimentos. A proposta alcança os diferentes setores de infraestrutura e estabelece como regra geral ampliar a presença empresarial privada.
O governo também reduziria a dependência dos bancos públicos federais e multilaterais na estruturação e no financiamento de projetos, ampliando project finance, mercado de capitais e outras fontes privadas. Aos bancos públicos poderiam permanecer instrumentos de garantia, seguros, contas vinculadas e compartilhamento de riscos para reduzir o custo do capital e aumentar a bancabilidade dos projetos.
A campanha afirma que há mais de duas décadas o Brasil não investe sequer 1% do PIB em infraestrutura de transportes, quando seriam necessários aproximadamente 4% ao ano apenas para conservar o patrimônio existente e reduzir o déficit estrutural.
Interesse Nacional
Zema propõe criar ainda os chamados “Projetos de Interesse Nacional”, que teriam tramitação prioritária, prazos menores e procedimentos simplificados perante órgãos licenciadores e de controle. O PPI seria reforçado como instância permanente de coordenação da infraestrutura, enquanto as agências reguladoras ganhariam maior autonomia administrativa, financeira e decisória.
O plano também prevê reunificar o Ministério da Infraestrutura, mas a descrição dessa nova pasta está concentrada principalmente no planejamento dos diferentes modais e na logística. Não há proposta explícita de criação de um Ministério da Infraestrutura Digital nem de uma autoridade única encarregada de toda a política digital.
Data centers ocupam posição central nessa estratégia de atração de investimentos. O programa pretende aproveitar energia considerada abundante e competitiva, recursos hídricos e a posição geopolítica brasileira para atrair empresas internacionais, oferecendo estabilidade regulatória, menor burocracia e mão de obra especializada.
A conexão com energia é explícita. No capítulo de Minas e Energia, a proposta é usar energia limpa e barata para acelerar a eletrificação da economia e atrair indústrias intensivas em consumo energético, incluindo inteligência artificial e data centers. Não há no documento uma proposta de rede estatal de data centers, capacidade computacional pública em grande escala ou nuvem soberana administrada diretamente pelo governo. A prioridade expressa é atrair investimentos privados.
A política regulatória para inteligência artificial segue a mesma orientação. Zema pretende evitar o que chama de regulação “precoce e ampla” e preservar a segurança jurídica dos investidores. O governo deveria regular pontualmente quando surgissem danos concretos comprovados.
O programa, portanto, privilegia uma intervenção regulatória posterior aos problemas concretos em vez da criação prévia de um regime abrangente. Não apresenta uma autoridade nacional específica para IA, um sistema obrigatório de auditorias algorítmicas ou um modelo geral de autorização prévia baseado em classificação de riscos.
Nas telecomunicações, a promessa é “conectar todo o Brasil à internet de qualidade”. Para isso, Zema pretende abrir novas faixas de espectro para o 5G, atrair novos concorrentes e utilizar parcerias privadas e incentivos econômicos para ampliar as redes. A cobertura deverá alcançar interior, áreas rurais e regiões isoladas, incluindo escolas, postos de saúde e outros serviços públicos ainda fora das redes de qualidade. O plano não apresenta, entretanto, metas quantitativas de cobertura, velocidade, quantidade de localidades conectadas ou volume de recursos destinado à universalização.
No campo, a proposta combina banda larga e 5G com pesquisa e inovação. O programa quer atrair capital privado e estrangeiro para P&D agrícola, integrar centros brasileiros e internacionais de pesquisa, expandir a conectividade rural e reorientar a Embrapa para inovação aplicada.
Estado digital
Apesar da redução planejada da presença empresarial pública, o Estado concebido pelo programa seria mais dependente de tecnologia. O capítulo de Gestão Pública contém um eixo específico para “Tornar o Estado Digital e Transparente”. A proposta é digitalizar serviços de maneira que o cidadão consiga resolver demandas sem deslocamentos ou filas e tornar público o prazo máximo para a conclusão de cada atendimento.
A mudança mais estrutural está nos dados. Zema quer padronizar sistemas e integrar bases de União, estados e municípios, permitindo que as diferentes esferas operem conjuntamente. A meta é que o cidadão forneça suas informações uma única vez e possa utilizá-las posteriormente nos diversos serviços públicos.
Trata-se de uma proposta de interoperabilidade nacional das bases governamentais. O programa também determina que o governo aproveite tecnologias, parcerias e soluções desenvolvidas pelo mercado. Gestores públicos deveriam ser capacitados a utilizar ferramentas privadas já existentes para acelerar a prestação dos serviços. Assim, a concepção apresentada é a de um Estado altamente digital e intensivo em dados, mas que pode contratar no mercado parcela importante da tecnologia que utiliza.
O uso de bases integradas se estende às políticas sociais. O plano pretende incorporar fontes alternativas de informação ao Cadastro Único para identificar fraudes e duplicidades no pagamento de benefícios. Na transparência, pretende obrigar o governo a informar o custo dos serviços públicos para permitir maior acompanhamento da utilização dos recursos.
Apesar disso, o programa não define uma arquitetura nacional específica para armazenamento de dados críticos, infraestrutura computacional soberana ou divisão entre informações que poderiam ser processadas por fornecedores privados e aquelas que deveriam permanecer exclusivamente em ambientes públicos.
Agências Reguladoras mais fortes
Há uma filosofia regulatória comum às agendas digital e física. O programa pretende fortalecer a autonomia das agências reguladoras, dando maior independência administrativa, financeira e decisória e reduzindo interferência política.
Também pretende fortalecer o PPI como coordenador permanente da política nacional de infraestrutura, articulando ministérios, reguladores, órgãos ambientais e órgãos de controle. É importante notar, porém, que o programa fala em reunificar o Ministério da Infraestrutura, mas descreve essa pasta essencialmente em relação aos diferentes modais e à coordenação logística nacional.
Energia e minerais
Energia é tratada como um dos grandes ativos estratégicos para a política tecnológica. O programa afirma que 88% da eletricidade brasileira provém de fontes renováveis, mas calcula que aproximadamente 20% da produção solar e eólica é desperdiçada e que 44% da conta de luz corresponde a encargos setoriais e impostos. Segundo o documento, a tarifa de eletricidade aumentou mais de 400% em 20 anos, enquanto a inflação acumulada foi de 177%.
A proposta é reformular preços e contratação de energia, retirar encargos e subsídios da conta e alterar as regras para que o custo da geração excedente não utilizada seja atribuído aos geradores. Essa energia mais barata deveria funcionar como instrumento de política industrial e tecnológica, atraindo data centers, IA e atividades industriais intensivas em eletricidade.
O plano registra também que o Brasil foi o 5º maior produtor mundial de petróleo em 2024, o 2º maior produtor de biocombustíveis e que estes já respondem por mais de 30% da oferta energética.
No petróleo, a intenção é manter leilões regulares, ampliar a concorrência, separar produção, refino, transporte e logística hoje concentrados em uma mesma cadeia empresarial e substituir regras rígidas de conteúdo local por incentivos associados ao desempenho.
Nos minerais críticos, a campanha destaca a segunda maior reserva de terras raras do mundo, além da posição brasileira em nióbio e lítio. O objetivo é facilitar investimento privado tanto na extração quanto no processamento, tentando avançar além da simples exportação do minério bruto.
Na Agência Nacional de Mineração, o programa quer definir prazos para pedidos de pesquisa e lavra, digitalizar processos e estabelecer decisões técnicas. Também pretende retomar o levantamento geológico do território em padrão internacional e publicar os dados abertamente, facilitando a identificação de novas jazidas por investidores. Não está prevista uma empresa estatal para comandar a política de minerais críticos. A lógica é de abertura à participação privada e atração de capital.
Infraestrutura e defesa
Tecnologia também seria incorporada à infraestrutura física. O programa prevê acelerar a adoção de sistemas inteligentes nas rodovias para monitoramento, operação, fiscalização e segurança viária, ao mesmo tempo em que amplia concessões, PPPs e contratos de longo prazo associados a indicadores de desempenho.
Ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias seriam igualmente submetidos a maior participação privada e planejamento integrado. Entre os projetos ferroviários estratégicos citados estão FICO (Ferrovia de Integração Centro-Oeste – EF-354), FIOL (Ferrovia de Integração Oeste-Leste – EF-334) e Ferrogrão (EF-170 – para ligar o município de Sinop (MT) ao porto de Miritituba, em Itaituba (PA).
Na defesa, entretanto, o programa estabelece uma fronteira importante para o papel estatal. A campanha considera segurança cibernética uma questão de soberania e afirma que vulnerabilidades digitais ampliam o risco de interferência externa e de perda de controle sobre infraestrutura crítica. A resposta seria reforçar a integração entre Marinha, Exército e Aeronáutica, priorizar capacitação, equipamentos e desenvolvimento tecnológico e ampliar a capacidade institucional da Defesa.
O sistema brasileiro de inteligência também seria modernizado, com integração entre órgãos e ministérios e revisão de sua governança. O documento, porém, não apresenta uma arquitetura detalhada de ciberdefesa, uma infraestrutura nacional própria de nuvem militar ou um sistema específico de comunicações soberanas.
O setor espacial aparece associado à atração de investimentos estrangeiros. O plano considera a posição geográfica brasileira uma vantagem competitiva para lançamento de satélites e foguetes e propõe road shows internacionais para atrair empresas. Mais uma vez, a lógica é predominantemente privada. Não aparece ali a formulação de uma constelação pública brasileira ou de uma nova estatal espacial.
Na segurança pública, há outra proposta relevante. Zema pretende integrar em tempo real as informações entre Polícia Federal e polícias estaduais e ampliar o acesso das forças policiais a equipamentos e tecnologias. Portanto, o conceito de interoperabilidade não fica restrito aos serviços públicos civis. Ele alcança segurança pública.
O ponto central do modelo de Zema aparece, portanto, na combinação dessas políticas. O plano pretende construir um Estado digital, interoperável e intensivo em dados, mas simultaneamente reduzir sua presença empresarial, ampliar privatizações e recorrer ao mercado para tecnologia e infraestrutura. Energia limpa seria utilizada para atrair IA e data centers; espectro e incentivos privados expandiriam o 5G; universidades seriam aproximadas das empresas; minerais críticos seriam explorados e processados prioritariamente por investimentos privados; e a infraestrutura física receberia mais tecnologia.
Ao mesmo tempo, a campanha reconhece que determinados sistemas e redes são essenciais à soberania e que a perda de controle da infraestrutura crítica representa risco de segurança nacional.
É justamente nessa fronteira que permanece a principal lacuna do programa. Zema estabelece expressamente uma política de privatização de todas as empresas estatais, sem indicar exceções setoriais, mas não detalha no documento quais capacidades digitais permaneceriam obrigatoriamente sob controle direto do Estado.
O plano define com clareza quanto espaço pretende abrir ao mercado. Define com menos precisão qual será o núcleo tecnológico que o governo considerará estratégico demais para deixar de controlar diretamente.
*Baixe o Plano de Governo de Romeu Zema, com informações sobre a área Digital: https://capitaldigital.com.br/wp-content/uploads/2026/08/ZEMAplanogoverno10120.pdf
