É na política para minerais críticos e terras raras que o “Plano Participativo pelo Brasil pelos Brasileiros – Diretrizes para o Plano de Governo 2027-2030” revela de forma mais clara a mudança de orientação proposta para um eventual quarto mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Enquanto o governo Lula 3 vem estruturando sua atuação por meio de instrumentos de financiamento, incentivos ao investimento privado e fortalecimento das instituições públicas ligadas ao setor mineral, o plano para 2027-2030 propõe uma estratégia muito mais abrangente, na qual o Estado deixa de atuar apenas como indutor da atividade econômica para assumir funções de planejador, coordenador e, em determinados segmentos, operador direto da cadeia produtiva. O texto parte da avaliação de que o Brasil vive uma oportunidade histórica diante da reorganização das cadeias globais de suprimento e da crescente demanda internacional por minerais críticos utilizados em baterias, veículos elétricos, inteligência artificial, semicondutores, equipamentos militares, telecomunicações, energias renováveis e tecnologias de baixo carbono. Entretanto, afirma que o país corre o risco de repetir um padrão histórico de desenvolvimento baseado na exportação de matérias-primas sem internalizar as etapas de maior valor agregado da produção.
O documento lembra que, durante o terceiro mandato, o governo iniciou uma política específica para o setor ao mobilizar BNDES e Finep em torno da primeira chamada pública voltada à transformação mineral. Segundo o próprio texto, a iniciativa recebeu 124 planos de negócios, que somam R$ 85,2 bilhões em investimentos potenciais. A chamada teve como objetivo estimular projetos ligados ao beneficiamento, ao processamento e à industrialização de minerais estratégicos, reduzindo a dependência da simples exportação de minério bruto. Para os autores, entretanto, essa política representa apenas a primeira etapa de um processo muito maior de reorganização da mineração brasileira.
A crítica central do documento é dirigida ao modelo histórico de inserção internacional do Brasil. O texto afirma que a economia nacional foi construída sucessivamente sobre ciclos de exportação de produtos primários, como pau-brasil, açúcar, ouro, borracha, café, minério de ferro e soja. Embora esses ciclos tenham produzido crescimento econômico em determinados momentos, eles não resultaram na consolidação de uma base industrial robusta nem no desenvolvimento tecnológico associado aos recursos naturais explorados. Segundo os autores, esse padrão gerou forte dependência externa, limitada agregação de valor, remessas de lucros para o exterior e passivos sociais e ambientais que permaneceram mesmo após o encerramento de diversos ciclos econômicos.
É justamente para evitar que o país repita esse processo com os minerais críticos que o documento propõe uma política nacional específica para o setor. O objetivo deixa de ser apenas ampliar a produção mineral. A estratégia passa a buscar a internalização de todas as etapas da cadeia produtiva, desde a pesquisa geológica até o desenvolvimento de produtos industriais de alta tecnologia. O texto afirma que as reservas minerais brasileiras somente produzirão desenvolvimento de longo prazo se forem acompanhadas da construção de capacidade nacional de beneficiamento, refino, processamento químico, fabricação de componentes industriais e desenvolvimento tecnológico associado aos minerais estratégicos.
A primeira proposta concreta é a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, concebida como instrumento permanente de coordenação da cadeia mineral. Diferentemente da estratégia atualmente conduzida pelo governo, baseada principalmente em linhas de financiamento e chamadas públicas, essa política reuniria instrumentos financeiros, regulatórios, industriais e científicos sob uma única estrutura de planejamento. O documento sustenta que o Brasil precisa abandonar a visão fragmentada do setor mineral e tratá-lo como elemento central da política industrial e da segurança nacional.
Um dos pilares dessa nova política seria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). O documento propõe sua criação como instrumento permanente de financiamento à industrialização dos minerais críticos. Sua função não seria financiar apenas a mineração propriamente dita, mas sobretudo as etapas de beneficiamento, transformação industrial, pesquisa tecnológica e agregação de valor. Trata-se de uma mudança importante em relação ao Lula 3. Atualmente, esses investimentos são apoiados principalmente por linhas do BNDES e da Finep. O plano propõe criar uma estrutura financeira própria, especializada e permanente para o setor mineral.
A proposta de financiamento vai além da criação do fundo. O documento estabelece novas obrigações para as empresas que atuarem em pesquisa mineral, lavra, beneficiamento e transformação de minerais críticos. Durante os seis primeiros anos de vigência da política, essas empresas deverão destinar 0,2% de sua receita operacional bruta ao FGAM e aplicar outros 0,3% em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação relacionados ao setor. Após esse período inicial, todo o percentual correspondente a 0,5% da receita operacional bruta passará a ser direcionado exclusivamente a atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, podendo os recursos ser aplicados diretamente em projetos próprios ou aportados ao FGAM ou a fundos privados autorizados para esse fim. O documento não apresenta estimativas de arrecadação, mas cria, na prática, uma nova fonte permanente de financiamento para a pesquisa mineral brasileira.
Outra inovação institucional é a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCEC). Caberá ao órgão definir quais substâncias serão classificadas como minerais críticos e estratégicos e revisar essa lista a cada quatro anos, sempre em consonância com o Plano Plurianual do governo federal. A proposta reconhece que a importância econômica e geopolítica desses minerais tende a variar ao longo do tempo, acompanhando a evolução das tecnologias e das cadeias produtivas internacionais. Em vez de estabelecer uma lista fixa, o documento propõe um mecanismo dinâmico de atualização das prioridades nacionais.
O trecho de maior repercussão política, entretanto, é a defesa explícita da criação de uma empresa estatal voltada à extração, beneficiamento, refino e industrialização de minerais estratégicos e terras raras. Trata-se da primeira vez que um documento programático ligado ao atual governo propõe de forma tão direta a constituição de uma empresa pública para atuar em toda a cadeia produtiva mineral. Segundo os autores, a simples regulação do setor não seria suficiente para garantir autonomia tecnológica nem assegurar a agregação de valor necessária ao desenvolvimento nacional. A presença direta do Estado seria justificada pela natureza estratégica desses recursos, considerados essenciais para a economia digital, a transição energética, a indústria de defesa e a produção de equipamentos de alta tecnologia.
Além da estatal, o documento recomenda a realização de estudos para criação de uma segunda instituição pública inspirada na Embrapa. Essa nova organização teria como missão desenvolver pesquisas, coordenar programas de inovação e articular parcerias entre universidades, centros de pesquisa e empresas voltadas especificamente às terras raras e aos minerais críticos. A proposta busca reproduzir, no setor mineral, o modelo de sucesso construído pela pesquisa agropecuária brasileira nas últimas décadas.
Ao longo de todo o capítulo, uma expressão aparece de maneira recorrente: controle nacional. O documento afirma que ativos e atividades considerados estratégicos devem permanecer sob controle brasileiro sempre que isso for necessário para assegurar autonomia tecnológica, coordenação das cadeias produtivas e soberania econômica. Essa orientação alcança tanto os recursos minerais quanto a infraestrutura industrial e tecnológica associada a eles. Diferentemente do Lula 3, que priorizou mecanismos de financiamento e estímulo ao investimento, a proposta para 2027-2030 amplia o debate para o controle da própria estrutura produtiva.
Esse raciocínio se estende ao investimento estrangeiro. Enquanto o governo atual trabalha para atrair empresas internacionais interessadas na exploração e no processamento de minerais críticos, o documento propõe criar mecanismos de avaliação capazes de impedir ou condicionar determinados investimentos. O texto prevê a possibilidade de não homologar operações consideradas incompatíveis com a segurança nacional e de exigir contrapartidas como transferência de tecnologia, desenvolvimento de fornecedores brasileiros, capacitação de mão de obra nacional e alinhamento dos projetos aos objetivos da política industrial. O investimento estrangeiro deixa de ser tratado apenas como fonte de capital e passa a ser visto como instrumento subordinado à estratégia de desenvolvimento definida pelo Estado brasileiro.
A política comercial também passa a integrar esse esforço de industrialização. O documento sugere utilizar autorizações prévias, tarifas, cotas e outros instrumentos de comércio exterior para estimular o processamento dos minerais dentro do território nacional. Segundo os autores, diversos países ricos em recursos minerais vêm utilizando medidas semelhantes para ampliar a agregação de valor doméstica e fortalecer suas cadeias industriais. A proposta busca impedir que a exportação de minério bruto continue predominando sobre a produção nacional de materiais processados e componentes industriais.
Outro conjunto de medidas envolve o fortalecimento institucional do setor mineral. O plano propõe ampliar o papel do Serviço Geológico do Brasil, da Agência Nacional de Mineração e do Centro de Tecnologia Mineral, além de combater a retenção especulativa de direitos minerários mediante mecanismos como taxas progressivas sobre áreas mantidas sem exploração econômica. O objetivo declarado é acelerar o aproveitamento produtivo das reservas consideradas estratégicas para o desenvolvimento nacional.
As compras públicas voltam a aparecer como instrumento de política industrial. O documento defende que concessões, leilões e contratos públicos relacionados aos minerais críticos possam estabelecer exigências de conteúdo local, beneficiamento mínimo, fornecimento prioritário ao mercado interno e controle progressivo por empresas brasileiras. Também propõe ampliar margens de preferência para bens e serviços desenvolvidos e produzidos no país, especialmente quando envolverem inovação tecnológica e sustentabilidade.
Por fim, o plano introduz a ideia de estoques estratégicos de minerais críticos, destinados a reduzir a volatilidade internacional de preços, assegurar o abastecimento da indústria nacional e permitir maior coordenação entre oferta e demanda. O mecanismo aproxima a política mineral brasileira das estratégias adotadas por grandes economias que mantêm reservas governamentais de matérias-primas consideradas essenciais para sua segurança econômica e tecnológica.
A comparação entre o governo Lula 3 e a proposta para um eventual Lula 4 evidencia uma mudança profunda de filosofia. O terceiro mandato iniciou uma política de fortalecimento do setor mineral por meio do crédito público, da pesquisa e do estímulo ao investimento privado. O plano para 2027-2030 preserva esses instrumentos, mas acrescenta uma camada muito mais abrangente de coordenação estatal. Surgem novos fundos permanentes, novas obrigações de financiamento à pesquisa, novos órgãos de planejamento, mecanismos de controle sobre investimentos estrangeiros, instrumentos de proteção comercial, fortalecimento regulatório, compras públicas orientadas à industrialização e até a possibilidade de atuação direta do Estado por meio de empresa pública. A mineração deixa de ser tratada apenas como atividade econômica e passa a integrar explicitamente a estratégia brasileira de soberania industrial, tecnológica e geopolítica.
O “Plano Participativo pelo Brasil pelos Brasileiros – Diretrizes para o Plano de Governo 2027-2030” ainda poderá sofrer alterações, à medida que ele for apresentado para as diversas instâncias do governo e dos partidos que compõem a frente de apoio à reeleição do presidente Lula. Ele foi elaborado pelo “Grupo de Trabalho Brasil Moderno”, que contou com os seguintes integrantes: Nelson Akio Fujimoto (coordenador do GT), Daniela Carvalho (coordenadora do GT), Luiz Antonio Elias (relatoria), Renata Mielli (relatoria), James Görgen (relatoria), Lucas Mazoti (relatoria), Joao Cassino (relatoria), Felipe Machado (relatoria), Mauro Borges, Andreia Michele, Handerson Leite, Neide Freitas, Ricardo Bimbo, Tica Moreno, Iago Montalvão, Gabriel Medina, Ana Paula Bernardes, Jorge Bittar, Miriam Chaves, Rodrigo Assumpção, Uallace Moreira Lima, Beatriz Vasconcelos, Marcelo Lopes e Júlia Cruz.
