A ampliação do papel do Estado torna-se ainda mais evidente quando o “Plano Participativo pelo Brasil pelos Brasileiros – Diretrizes para o Plano de Governo 2027-2030” passa a tratar da política industrial propriamente dita. Se no terceiro mandato a prioridade foi reconstruir a capacidade de planejamento e recolocar a indústria no centro da estratégia de desenvolvimento, o plano para um quarto mandato do presidente Lula propõe transformar esse modelo em uma política permanente de Estado, menos dependente de programas específicos e muito mais integrada às áreas de ciência, tecnologia, comércio exterior, infraestrutura, defesa, energia e transformação digital. A Nova Indústria Brasil deixa de ser apresentada apenas como um conjunto de missões voltadas ao aumento da produtividade e passa a constituir o eixo organizador do desenvolvimento econômico brasileiro nas próximas décadas.
Essa mudança representa um contraste importante em relação ao Lula 3. Desde 2023, o governo concentrou sua atuação na reconstrução da política industrial depois de quase uma década de descontinuidade institucional. A recriação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a reativação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, o lançamento da Nova Indústria Brasil e a reorganização dos instrumentos financeiros do BNDES e da Finep devolveram ao Estado parte da capacidade de coordenar investimentos produtivos. Entretanto, a lógica predominante permaneceu baseada no estímulo ao investimento privado por meio de crédito, incentivos tributários e programas específicos.
No documento para um eventual Lula 4, essa lógica muda de escala. Os autores sustentam que a política industrial deverá tornar-se permanente e acompanhar continuamente as transformações tecnológicas e geopolíticas internacionais. Em vez de atuar apenas como indutor de investimentos, o Estado passaria a coordenar cadeias produtivas inteiras, definir prioridades nacionais, organizar instrumentos de financiamento, utilizar o poder de compra governamental para estimular determinados segmentos industriais e articular políticas de comércio exterior, ciência, inovação e infraestrutura em torno de objetivos comuns.
O texto afirma que a Nova Indústria Brasil deverá permanecer como principal instrumento de desenvolvimento, mas propõe ampliar significativamente seu alcance. Entre as prioridades estabelecidas estão o fortalecimento das cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais, a consolidação do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, investimentos em infraestrutura produtiva, saneamento, habitação, mobilidade urbana, transformação digital da indústria, bioeconomia, descarbonização das atividades produtivas, transição energética e tecnologias voltadas à soberania e à defesa nacional. Ao contrário das políticas industriais tradicionais, organizadas por setores econômicos, a proposta estrutura a atuação do Estado a partir de grandes missões nacionais, articulando diferentes segmentos produtivos em torno de objetivos estratégicos.
Nesse contexto, um dos primeiros instrumentos a ganhar nova dimensão é o Plano Mais Produção. Durante o Lula 3, ele foi concebido como braço financeiro da Nova Indústria Brasil e reuniu aproximadamente R$ 713 bilhões em linhas de financiamento destinadas às seis missões da política industrial. O documento propõe que essa experiência deixe de ser um programa temporário e passe a funcionar como mecanismo permanente de financiamento ao desenvolvimento industrial. Mais do que manter o volume de recursos, o plano sugere alinhar definitivamente os critérios de concessão de crédito público aos objetivos da política industrial. Projetos voltados à inovação, agregação de valor, transformação digital e fortalecimento da produção nacional passariam a receber tratamento prioritário na distribuição dos financiamentos públicos.
O papel do BNDES também sofre uma inflexão importante. Nos primeiros anos do Lula 3, o banco retomou linhas destinadas à inovação, modernização industrial, transição energética e digitalização das empresas brasileiras. O documento reconhece esse movimento e cita a criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento, a utilização da Taxa Referencial em operações voltadas à inovação, o fortalecimento do Fundo Clima e a retomada da atuação da BNDESPar por meio de fundos de investimento em participação. Para o período 2027-2030, entretanto, a proposta é consolidar esses instrumentos de maneira permanente. Em especial, o texto defende transformar a linha de financiamento destinada aos bens de capital 4.0 em instrumento definitivo de apoio à renovação do parque fabril brasileiro, com prioridade para micro, pequenas e médias empresas. A proposta revela uma preocupação recorrente ao longo de todo o documento: impedir que a modernização tecnológica da indústria brasileira dependa exclusivamente de programas transitórios ou de ciclos de governo.
Outro instrumento que ganha importância é o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico. Criado durante o terceiro mandato como inovação institucional da Nova Indústria Brasil, o FNDIT passa a ser tratado como principal mecanismo público de financiamento da inovação industrial. Embora o documento não apresente novos valores financeiros para o fundo, propõe ampliar seu protagonismo como fonte permanente de recursos destinados à pesquisa aplicada, ao desenvolvimento tecnológico e à agregação de valor nas cadeias produtivas nacionais. A intenção é construir um mecanismo estável de financiamento semelhante aos existentes em países que mantêm políticas industriais de longo prazo.
O Plano Brasil Soberano também muda de natureza. No Lula 3, os programas Brasil Soberano 1 e 2 foram criados para reduzir os impactos das instabilidades internacionais sobre empresas exportadoras, disponibilizando cerca de R$ 45 bilhões em crédito. O documento propõe transformar essa experiência em uma linha permanente de financiamento voltada às empresas consideradas estratégicas para a balança comercial e para a corrida tecnológica internacional. A mudança sinaliza que o apoio estatal a determinados segmentos econômicos deixaria de responder apenas a conjunturas específicas e passaria a integrar uma estratégia contínua de fortalecimento da competitividade nacional.
Uma das mudanças mais relevantes aparece na utilização das compras públicas. Durante o terceiro mandato, o governo retomou instrumentos de conteúdo local e margens de preferência em determinados programas, especialmente nos setores de saúde, defesa e inovação. O plano para 2027-2030 amplia esse conceito para praticamente toda a política industrial. O documento sustenta que o poder de compra do Estado deve ser utilizado de forma permanente para estimular a produção nacional, consolidar fornecedores brasileiros, incentivar investimentos privados e ampliar a capacidade tecnológica da indústria. Em vez de representar apenas um procedimento administrativo para aquisição de bens e serviços, as compras governamentais passam a ser tratadas como instrumento estruturante de desenvolvimento econômico.
Nesse contexto, o conteúdo local volta a ocupar posição central. O documento propõe que financiamentos públicos, incentivos tributários, concessões, leilões e contratos administrativos incorporem exigências permanentes de produção nacional e agregação de valor no Brasil. Também defende ampliar as margens de preferência para empresas brasileiras de capital nacional e utilizar políticas de compras públicas para fortalecer setores considerados estratégicos, aproximando-se de mecanismos semelhantes adotados por diversos países desenvolvidos em suas políticas industriais e de defesa.
O comércio exterior deixa de ser tratado apenas como política de abertura de mercados. O documento sustenta que acordos comerciais, tarifas de importação, instrumentos de defesa comercial e demais mecanismos regulatórios deverão ser alinhados aos objetivos da política industrial. Segundo os autores, a abertura comercial não pode aprofundar a especialização brasileira em produtos de baixo valor agregado. Ao contrário, deve estimular o aprendizado tecnológico, proteger temporariamente setores estratégicos em processo de consolidação e facilitar o acesso da indústria nacional a insumos considerados prioritários. A proposta representa uma ampliação da estratégia atualmente em execução, que concentrou maior atenção na retomada da política industrial e na negociação de acordos internacionais.
O documento também dedica atenção especial à defesa comercial. Afirma que a crescente competição internacional exige fortalecimento dos mecanismos destinados a combater práticas desleais de comércio, como dumping e subsídios incompatíveis com as regras internacionais. Nesse contexto, propõe que a redução ou suspensão dessas medidas seja tratada como exceção e não como regra, preservando a capacidade do Estado de proteger a indústria nacional quando necessário. Ao mesmo tempo, recomenda que futuros acordos internacionais considerem as diferenças de capacidade tecnológica e industrial entre os países envolvidos, evitando comprometer setores estratégicos da economia brasileira.
Outro aspecto relevante é a preocupação com a taxa de investimento da economia. O documento observa que o Brasil raramente conseguiu manter investimentos superiores a 20% do Produto Interno Bruto nas últimas décadas e sustenta que investimentos públicos em ciência, tecnologia, infraestrutura crítica, indústria e defesa produzem efeitos multiplicadores sobre a atividade econômica e estimulam o investimento privado. A proposta é tratar essas despesas não como simples gastos sujeitos às restrições fiscais de curto prazo, mas como investimentos estratégicos voltados ao fortalecimento da soberania nacional e da capacidade produtiva brasileira. Embora não proponha explicitamente mudanças no arcabouço fiscal, o texto indica que políticas voltadas ao desenvolvimento científico e tecnológico deveriam receber tratamento diferenciado na gestão das contas públicas.
As micro, pequenas e médias empresas também recebem atenção especial. O documento reconhece que programas como o Brasil Mais Produtivo contribuíram para elevar a maturidade digital e a produtividade desse segmento, mas propõe ampliar significativamente sua abrangência. Além de expandir o número de empresas atendidas, sugere identificar aquelas com maior potencial tecnológico para que recebam apoio específico destinado à conquista de mercados internacionais e ao domínio de tecnologias consideradas estratégicas para o país.
Ao final desse capítulo, torna-se evidente que a principal diferença entre o Lula 3 e o plano para um eventual Lula 4 não reside na substituição das políticas atualmente em execução, mas na forma como elas passam a ser utilizadas. O terceiro mandato concentrou-se na reconstrução dos instrumentos públicos de desenvolvimento. O documento para 2027-2030 propõe consolidar esses instrumentos em uma arquitetura permanente, na qual crédito, compras públicas, política comercial, inovação, infraestrutura, financiamento e planejamento passam a funcionar de maneira integrada. Essa nova concepção servirá de base para o capítulo seguinte, dedicado aos minerais críticos e terras raras, onde a proposta de coordenação estatal alcança seu nível mais elevado ao defender novos fundos públicos, mudanças regulatórias, mecanismos de proteção comercial e até mesmo a criação de uma empresa estatal voltada à industrialização da cadeia mineral brasileira.
O “Plano Participativo pelo Brasil pelos Brasileiros – Diretrizes para o Plano de Governo 2027-2030” ainda poderá sofrer alterações, à medida que ele for apresentado para as diversas instâncias do governo e dos partidos que compõem a frente de apoio à reeleição do presidente Lula. Ele foi elaborado pelo “Grupo de Trabalho Brasil Moderno”, que contou com os seguintes integrantes: Nelson Akio Fujimoto (coordenador do GT), Daniela Carvalho (coordenadora do GT), Luiz Antonio Elias (relatoria), Renata Mielli (relatoria), James Görgen (relatoria), Lucas Mazoti (relatoria), Joao Cassino (relatoria), Felipe Machado (relatoria), Mauro Borges, Andreia Michele, Handerson Leite, Neide Freitas, Ricardo Bimbo, Tica Moreno, Iago Montalvão, Gabriel Medina, Ana Paula Bernardes, Jorge Bittar, Miriam Chaves, Rodrigo Assumpção, Uallace Moreira Lima, Beatriz Vasconcelos, Marcelo Lopes e Júlia Cruz.
