A Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal entrou em operação nesta quinta-feira (25), marcando o início da implantação de uma infraestrutura nacional exclusiva para interligar órgãos públicos federais por meio de uma rede própria, independente das operadoras comerciais e protegida por criptografia de Estado. O projeto reúne duas frentes distintas: uma rede fixa, voltada às comunicações administrativas do governo, e uma rede móvel, destinada a integrar as comunicações críticas das forças de segurança pública. Segundo o Ministério das Comunicações, a rede foi concebida para garantir maior soberania tecnológica, disponibilidade e segurança nas comunicações do Estado, reduzindo a dependência das redes comerciais para serviços considerados estratégicos.
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, afirmou que a Rede Privativa nasce para responder a uma necessidade histórica do Estado brasileiro de garantir continuidade dos serviços públicos em momentos de maior criticidade. Segundo ele, a infraestrutura foi concebida para assegurar que comunicações essenciais permaneçam funcionando mesmo em cenários de emergência, calamidade pública, grandes eventos ou operações de segurança. Para o ministro, a utilização inicial da rede pelo Exército Brasileiro, pela Polícia Militar do Distrito Federal, pela Polícia da Câmara dos Deputados e pela Polícia do Senado Federal demonstra, na prática, o potencial da plataforma para se tornar a base das comunicações críticas do setor público.
“O Estado brasileiro precisava de uma estrutura própria, segura e preparada para situações críticas. Os serviços públicos essenciais não podiam mais depender das redes comerciais, especialmente em casos de emergência, calamidade, operações de segurança e grandes eventos. A rede privativa chega nesse contexto para cumprir esse papel de integração entre as forças de segurança, os estados e a administração pública federal”, destacou.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou que a Rede Privativa faz parte de uma estratégia mais ampla de fortalecimento das políticas nacionais de segurança pública. Segundo ele, o Ministério da Justiça vem concentrando esforços para articular iniciativas estruturantes entre diferentes órgãos federais e estaduais, entendendo que o combate ao crime organizado depende de uma atuação integrada entre as instituições. O ministro ressaltou que a política de segurança pública não pode ser executada isoladamente por um único órgão, mas exige cooperação permanente entre os diversos níveis de governo e as forças de segurança.
A Rede Privativa é uma das principais obrigações estabelecidas no leilão do 5G realizado em 2021. Enquanto a maior parte da atenção pública concentrou-se na expansão da telefonia móvel, parte dos compromissos assumidos pelas operadoras foi destinada à construção de uma infraestrutura permanente de comunicações para a administração pública federal. O projeto é desenvolvido em parceria entre o Ministério das Comunicações, a Agência Nacional de Telecomunicações e a EAF.
Segundo a apresentação exibida durante o evento, a rede fixa será composta por uma malha metropolitana presente nas 27 capitais, com 1.863 quilômetros de fibra óptica, 106 Pontos de Presença (PoPs) e pelo menos 6.500 pontos de acesso destinados a órgãos públicos federais. Toda a infraestrutura utilizará criptografia de Estado, disponibilidade mínima de 99,5%, dupla abordagem física para garantir redundância e sistemas de controle de acesso, alarmes e vigilância por vídeo. O objetivo é criar uma rede independente das operadoras comerciais para suportar comunicações estratégicas da administração pública.
Wellington César reforçou que a nova rede representa mais do que uma modernização tecnológica. Segundo ele, a integração proporcionada pelo projeto reúne sistemas hoje isolados e cria uma base comum para ampliar a capacidade de atuação das forças de segurança pública e da Defesa Civil. “A reunião de sistemas diferentes para que essa comunicação seja cada vez mais eficiente é um componente fundamental da articulação e da integração que essas forças precisam para atuar”, afirmou.
Segundo Frederico de Siqueira Filho, a nova rede pretende oferecer uma base comum de comunicação para os órgãos públicos sem alterar a autonomia operacional de cada instituição. “Essa integração não interfere no trabalho nem nas competências de cada instituição. Na prática, oferece uma base comum para que a comunicação funcione melhor quando a situação exige agilidade, sigilo e confiança”, declarou.
A infraestrutura da rede fixa prevê a implantação de anéis metropolitanos nas 27 capitais brasileiras, totalizando 1.863 quilômetros de fibra óptica, 106 Pontos de Presença (PoPs) e capacidade para atender, no mínimo, 6.500 unidades da administração pública federal. O projeto foi concebido com disponibilidade mínima de 99,5%, dupla abordagem para redundância dos enlaces, controle de acesso físico, sistemas de alarme, vigilância por vídeo e criptografia de Estado.
O secretário de Telecomunicações, Hermano Tercius, explicou que a segurança da rede vai além da infraestrutura física. Segundo ele, cada órgão conectado utilizará equipamentos de criptografia nas extremidades dos enlaces, associados a uma criptografia de Estado desenvolvida pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), permitindo que informações sensíveis trafeguem por uma rede própria do governo brasileiro.
A primeira ativação da rede fixa ocorreu em Aracaju (SE). Nessa etapa inicial foram implantados três Pontos de Presença, 75,5 quilômetros de fibra óptica e conectados 12 prédios públicos. Entre eles estão a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério do Trabalho e Emprego, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O primeiro cliente efetivamente ativado foi a Agência Nacional de Mineração.
O cronograma prevê a expansão da infraestrutura para todas as capitais brasileiras ainda este ano. Em julho deverão entrar em operação Macapá, Rio Branco, Goiânia e Vitória. Em setembro serão atendidas Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Campo Grande, Curitiba, Florianópolis, Porto Velho e Recife. Em outubro estão previstas Rio de Janeiro, Porto Alegre, Cuiabá, Salvador e São Paulo. A última etapa, em dezembro, contempla Brasília, Fortaleza, João Pessoa, Maceió, Manaus, Natal, Palmas, São Luís e Teresina.
Além da rede fixa, o projeto contempla uma Rede Privativa Móvel voltada à integração das comunicações críticas utilizadas pelos órgãos de segurança pública. Atualmente, diferentes instituições operam tecnologias incompatíveis entre si, como P25, TETRA, DMR e sistemas analógicos, o que dificulta a interoperabilidade durante operações conjuntas.
Segundo Hermano Tercius, a nova arquitetura permitirá integrar essas redes sem exigir a substituição dos equipamentos já utilizados pelas corporações. “Hoje o sistema da Câmara dos Deputados está ao lado do sistema do Senado Federal e um não conversa com o outro. A proposta é justamente integrar essas redes legadas em uma única plataforma interoperável”, afirmou.
Para isso, a infraestrutura utilizará uma Plataforma de Missão Crítica (MCx), interligada aos data centers da Telebras em Brasília e em um centro redundante no Rio de Janeiro. A solução permitirá que diferentes redes operem de forma integrada, preservando as tecnologias atualmente utilizadas pelos diversos órgãos.
Na avaliação de Wellington César Lima e Silva, essa interoperabilidade representa uma mudança estrutural para a política nacional de segurança pública. Segundo ele, sem comunicação integrada entre as forças policiais, os órgãos de governo e os diferentes níveis da Federação, o país continuará enfrentando limitações no combate ao crime organizado. “Sem a comunicação e sem a integração das forças de segurança pública, dos órgãos de governo, da cooperação interinstitucional e interfederativa, nós não estaremos à altura do combate ao crime organizado”, declarou.
O ministro acrescentou que o governo pretende construir políticas públicas de segurança baseadas em evidências, capazes de responder tanto às demandas imediatas quanto às mudanças estruturantes necessárias para fortalecer a cooperação entre as instituições. Na avaliação dele, a Rede Privativa atende simultaneamente às necessidades operacionais do presente e cria uma infraestrutura permanente para a atuação integrada do Estado brasileiro.
Outro diferencial destacado pelo secretário de Telecomunicações é que o acesso à plataforma não ficará restrito aos rádios utilizados pelas corporações. Agentes autorizados poderão utilizar aplicativos conectados à internet para acessar as redes críticas de qualquer localidade onde exista conexão de dados, ampliando significativamente o alcance operacional das equipes. Segundo Hermano Tercius, isso permitirá que usuários autorizados se comuniquem “em qualquer lugar que tenha internet, no Brasil e no mundo”.
Frederico de Siqueira Filho afirmou que a parceria com o Ministério da Justiça foi determinante para o desenho da Rede Privativa Móvel. Segundo ele, o projeto somente alcançará sua finalidade com a participação das forças de segurança pública federais e estaduais, garantindo escala e sustentabilidade operacional à infraestrutura. O ministro também confirmou que a Telebras será responsável pela operação da rede, classificando a estatal como o instrumento tecnológico que dará suporte às comunicações críticas do Estado brasileiro.
Segundo ele, o Ministério das Comunicações trabalha simultaneamente na ampliação das redes de telecomunicações, na expansão da conectividade e na criação de condições para que o país avance em áreas como inteligência artificial e soberania digital. Na avaliação de Frederico, uma infraestrutura de comunicações segura é um dos pilares para ampliar a oferta de serviços públicos digitais e garantir maior resiliência das redes estratégicas do Estado. “Além de um Brasil conectado, precisamos construir um Brasil mais digital”, afirmou.
Wellington César encerrou afirmando que a iniciativa extrapola os limites administrativos dos ministérios envolvidos. Segundo ele, trata-se de uma infraestrutura estratégica para o país, capaz de fortalecer a cooperação entre União, estados e demais instituições públicas. “Essa iniciativa não é do Ministério das Comunicações. Ela é valiosa para todo o Brasil”, concluiu.
