Criado em 2024 para atrair capital estrangeiro para projetos ambientais e reduzir os riscos cambiais enfrentados por investidores internacionais no Brasil, o programa Eco Invest Brasil acaba de dar um salto que altera significativamente sua natureza original. A quinta rodada do programa, oficializada hoje (19) pela Portaria SE/MF nº 1.782/2026 no Diário Oficial da União, deixa para trás o foco predominante em financiamento climático e passa a funcionar como um instrumento de política industrial e tecnológica, direcionando recursos para áreas como inteligência artificial, minerais críticos, baterias, biotecnologia e modernização produtiva.
A mudança revela uma nova estratégia do governo federal. Se as primeiras rodadas do Eco Invest estavam voltadas principalmente à mobilização de capital internacional para projetos de descarbonização, infraestrutura verde, recuperação ambiental e bioeconomia, o Leilão Eco Invest Brasil nº 5/2026 passa a utilizar a mesma estrutura financeira para fomentar a transformação tecnológica da indústria brasileira.
A própria definição dos objetivos do leilão mostra essa inflexão. O texto estabelece como prioridade a mobilização de recursos para projetos inovadores organizados em carteiras tecnológicas, o fortalecimento de fundos especializados em inovação, a cooperação entre empresas e universidades, o desenvolvimento tecnológico e a inserção do Brasil em redes globais de inovação.
O novo desenho aproxima o Eco Invest de iniciativas como a Nova Indústria Brasil, da política industrial conduzida pelo governo federal, e de programas financiados por instituições como Finep, BNDES e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A diferença é que o mecanismo da Fazenda busca combinar recursos públicos com grandes volumes de capital privado e estrangeiro.
A transformação aparece de forma ainda mais evidente na escolha das cadeias produtivas consideradas prioritárias. Entre os setores elegíveis estão combustíveis verdes, fertilizantes de baixo carbono, biomateriais, química verde, minerais críticos, baterias, mobilidade elétrica, economia circular e, pela primeira vez de forma explícita, automação e inteligência artificial para processos produtivos e tecnológicos.
Inteligência Artificial
A inclusão da inteligência artificial merece atenção especial. A portaria autoriza o financiamento de sistemas avançados de automação industrial, plataformas de IA para otimização de processos produtivos, soluções para rastreabilidade de cadeias produtivas, monitoramento ambiental, sensoriamento remoto, Internet das Coisas, modelagem de riscos climáticos e sistemas de apoio à decisão. Também poderão receber recursos projetos voltados à manutenção preditiva, análise de dados e automação avançada da produção.
O principal recado da portaria é político e econômico: pela primeira vez um grande programa federal de mobilização de capital privado coloca a Inteligência Artificial no mesmo nível estratégico de baterias, minerais críticos, biocombustíveis e química verde. Ou seja, a IA deixa de aparecer apenas como ferramenta transversal e passa a ser reconhecida formalmente como uma cadeia produtiva prioritária da política industrial e da transformação ecológica brasileira, com potencial para receber bilhões de reais em investimentos apoiados pelo Eco Invest.
Minerais Críticos
Outro ponto que chama atenção é a aposta na cadeia de minerais críticos. A portaria trata os minerais críticos como uma das seis cadeias produtivas prioritárias do Leilão Eco Invest Brasil nº 5/2026 e vai muito além da simples atividade de mineração. O texto estabelece que os recursos poderão financiar toda a cadeia de agregação de valor, desde o desenvolvimento tecnológico associado à extração e ao beneficiamento até o refino, a transformação industrial, a produção de materiais avançados, componentes para baterias e sistemas de armazenamento de energia. Também são elegíveis projetos ligados à fabricação e integração de veículos eletrificados, à reciclagem e recuperação de minerais estratégicos, à rastreabilidade da produção e ao desenvolvimento de novos modelos de negócio voltados à economia circular.
Um dos aspectos mais relevantes é que a portaria não concentra o apoio na exportação de matérias-primas. Pelo contrário, ela prioriza iniciativas capazes de ampliar o conteúdo tecnológico nacional e fortalecer a participação do Brasil nas cadeias globais de valor. O texto menciona expressamente o financiamento de tecnologias, sistemas industriais, manufatura avançada, inteligência tecnológica e cooperação internacional destinados a aumentar a agregação de valor aos minerais críticos dentro do país. Isso significa que o foco não está apenas no lítio, nas terras raras, no níquel ou no grafite extraídos do solo brasileiro, mas principalmente na capacidade de transformar esses recursos em baterias, insumos industriais e produtos tecnológicos de maior valor agregado.
Talvez o aspecto mais estratégico seja que a cadeia de minerais críticos aparece associada diretamente à política de inovação. Os projetos financiados deverão demonstrar desenvolvimento tecnológico, escalonamento industrial e capacidade de inserção competitiva do Brasil nas cadeias globais. Em outras palavras, a portaria transforma os minerais críticos em um instrumento de política industrial, e não apenas de política mineral, aproximando a exploração desses recursos das agendas de soberania tecnológica, transição energética e reindustrialização defendidas pelo governo federal.
Mitigação de riscos e P&D
Outro ponto importante é que a portaria permite financiar projetos de pesquisa aplicada, plantas-piloto, unidades de demonstração e iniciativas classificadas como first-of-a-kind, ou seja, empreendimentos pioneiros que ainda carregam elevado risco tecnológico. Na prática, o governo sinaliza que pretende usar o Eco Invest para apoiar o surgimento de uma indústria nacional ligada à transição energética, reduzindo a dependência da simples exportação de commodities minerais e estimulando a criação de cadeias produtivas completas em torno de baterias, mobilidade elétrica e armazenamento de energia.
A estrutura financeira desenhada pela Fazenda também revela uma ambição maior do que a observada nas rodadas anteriores. O programa prevê a criação de até seis Fundos de Inovação Eco Invest, destinados a financiar startups, empresas inovadoras e projetos tecnológicos em diferentes estágios de maturidade. Os fundos poderão investir em participações societárias, instrumentos conversíveis em ações, projetos de pesquisa aplicada e escalonamento industrial.
O governo também pretende fortalecer a ligação entre pesquisa científica e setor produtivo. A portaria determina que pelo menos 10% das carteiras dos Fundos de Inovação sejam destinadas a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação realizados em parceria com universidades ou instituições científicas brasileiras. Nas operações de crédito corporativo, o percentual mínimo destinado a iniciativas de P&D em cooperação com instituições de pesquisa será de 5%.
Talvez o aspecto mais revelador do novo Eco Invest seja a forma como o governo trata o capital internacional. Ao contrário de discursos que enfatizam exclusivamente o financiamento doméstico, a portaria deixa claro que a participação estrangeira é considerada essencial para o sucesso da iniciativa. Nos fundos de inovação, a participação de capital externo deverá variar entre 15% e 45% dos recursos privados mobilizados. Nas linhas de crédito corporativo, o percentual mínimo de capital estrangeiro sobe para 60%.
O texto ainda incentiva a formação de consórcios entre instituições financeiras nacionais e estrangeiras, com o objetivo de ampliar a mobilização de recursos internacionais, estimular a transferência de conhecimento e fortalecer a inserção do país em redes globais de inovação. A portaria permite ainda que os recursos apoiados pelo programa sejam utilizados para aquisição de tecnologias, ativos produtivos, patentes e até participações societárias no exterior, desde que os investimentos contribuam para a internalização de capacidades tecnológicas e para o fortalecimento das cadeias produtivas nacionais.
A mudança de foco sugere que o governo enxerga o Eco Invest como algo mais amplo do que um instrumento de financiamento climático. O programa passa a ser utilizado como uma plataforma de atração de capital privado para áreas consideradas estratégicas para a competitividade industrial brasileira. A transformação ecológica continua sendo o eixo formal da iniciativa, mas a inovação tecnológica, a inteligência artificial e a disputa por espaço nas cadeias globais de valor assumem papel cada vez mais central na estratégia oficial.
