EACE garantiu conexão e inclusão digital das escolas isoladas do país

A universalização da conectividade nas escolas públicas brasileiras avança apoiada em um arranjo institucional que desloca o protagonismo da política pública para a execução técnica. No centro desse modelo está a Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE), responsável por operacionalizar o programa Aprender Conectado e por viabilizar a chegada da internet justamente às unidades mais difíceis de serem atendidas.

O marco de mais de 99 mil escolas públicas conectadas evidencia não apenas a escala da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), mas principalmente o papel da EACE na viabilização de um dos trechos mais complexos dessa política: os 20% de escolas atendidas pelo Aprender Conectado. São instituições localizadas em áreas rurais, territórios indígenas, comunidades quilombolas e regiões de alta vulnerabilidade social, onde a lógica tradicional de mercado das telecomunicações não se sustenta.

Ao todo, o programa já alcançou 20.961 unidades de ensino, com impacto direto nas áreas mais isoladas do país. Desse universo, 15.432 escolas estão em zonas rurais, 1.022 em territórios indígenas e 1.078 em comunidades quilombolas. Trata-se, portanto, de uma atuação concentrada exatamente onde o custo de implantação é mais elevado e os desafios logísticos são mais severos, exigindo soluções específicas de conectividade e maior coordenação entre diferentes atores.

Esse desenho reforça o papel da EACE como um operador técnico-financeiro de uma política pública estruturada a partir de recursos regulatórios, no caso, as obrigações associadas ao leilão do 5G. A entidade atua na contratação, gestão e monitoramento dos serviços, funcionando como uma camada intermediária entre governo e fornecedores. Na prática, é ela que transforma diretrizes políticas em infraestrutura efetiva.

Os dados apresentados pelo Ministério da Educação indicam que o impacto da conectividade tem sido mais significativo justamente nas regiões historicamente excluídas. No Norte, o percentual de escolas conectadas saltou de 23,6% para 62,5%. No arquipélago do Marajó, o avanço foi de 3,4% para 66,8%. Entre escolas indígenas, a cobertura passou de 10,1% para 48,3%, enquanto nas comunidades quilombolas subiu de 34,1% para 72,5%. Nas escolas do campo, o índice foi de 38,4% para 71,3%.

Esses números ajudam a dimensionar o alcance da política, mas também expõem a natureza do desafio enfrentado pela EACE. Não se trata apenas de expandir a conectividade, mas de fazê-lo em territórios com limitações estruturais severas, onde muitas vezes é necessário recorrer a soluções alternativas, como satélite ou redes híbridas, para garantir o serviço.

A experiência em campo evidencia o impacto direto dessa infraestrutura no cotidiano escolar. Em regiões antes isoladas, a conectividade passa a permitir acesso a conteúdos educacionais, interação em tempo real e ampliação das possibilidades pedagógicas. Professores relatam melhora na preparação das aulas, enquanto alunos passam a acessar conteúdos e oportunidades antes inexistentes em seus territórios.

Ainda assim, o avanço da conectividade coloca uma segunda camada de discussão: a efetividade do uso pedagógico dessa infraestrutura. A entrega da internet, por si só, não garante transformação educacional, exigindo integração com políticas de formação docente, produção de conteúdo digital e uso estruturado das tecnologias em sala de aula.

Ao consolidar sua atuação, a EACE deixa de ser apenas um instrumento operacional e passa a ocupar posição estratégica na política digital brasileira. Seu desempenho será determinante não apenas para atingir a meta de universalização de cerca de 138 mil escolas, mas para definir se o modelo adotado conseguirá transformar conectividade em inclusão educacional efetiva ou se ficará restrito à expansão de infraestrutura.