O Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico aprovou a Resolução CD/FNDCT MCTI nº 5/2025, que estabelece novas diretrizes para a aplicação dos recursos reembolsáveis do fundo. As regras reforçam o alinhamento com a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e com as missões da Nova Indústria Brasil, priorizando projetos de maior risco tecnológico e ampliando a desconcentração regional dos investimentos.
A Finep, operadora exclusiva desses recursos, deverá direcionar a aplicação direta principalmente para projetos de inovação com maior complexidade técnica e risco, adotando condições financeiras diferenciadas conforme o grau de inovação. A resolução permite, no entanto, que iniciativas de menor risco também recebam apoio quando localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, como forma de incentivar a atividade inovadora em áreas historicamente menos contempladas.
As operações descentralizadas de financiamento passam a seguir limites específicos. Até 25% do montante captado pela Finep junto ao FNDCT poderá ser destinado a esse modelo. Desse total, no mínimo 30% deverá obrigatoriamente atender projetos situados no Norte, Nordeste ou Centro-Oeste a partir de 2026. Essas operações ficam restritas a micro, pequenas e médias empresas, reforçando o foco do fundo no estímulo ao empreendedorismo inovador.
A resolução determina ainda que, a partir de 2026, pelo menos 20% de toda a carteira de crédito reembolsável do FNDCT seja aplicada em projetos dessas três regiões. O percentual será revisto anualmente com possibilidade de ampliação, conforme as condições operacionais da Finep.
Ao aprovar as novas diretrizes, o Conselho Diretor do FNDCT reforça a estratégia do governo de induzir inovação de alto impacto e promover maior equilíbrio regional na distribuição dos recursos. As regras entram em vigor imediatamente com a publicação hoje (04) no Diário Oficial da União.
