Em apresentação durante webinar da ABDI sobre “Data Spaces”, Cristiane Vianna Rauen, Diretora do Departamento de Transformação Digital e Inovação, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), antecipou os contornos da Política Nacional de Economia de Dados (PNED), hoje articulada na Câmara Técnica de Economia Digital do CIT Digital (Conselho Interministerial da Transformação Digital) e em alinhamento com diversos ministérios, incluindo o da Gestão e Inovação em Serviços públicos (MGI).
A proposta está sustentada em três pilares:
- Prontidão digital do país — altos índices de acesso à internet e cobertura 5G, presença massiva em plataformas e um parque de dispositivos IoT industriais em expansão. Nos sistemas públicos, citou bases com grande volume de registros (Gov.br, Previdência, CadÚnico) e o PIX, que consolidou centenas de milhões de chaves.
- Valor econômico dos dados — dados passaram a ser fator de produção indispensável para inovação, produtividade e novos mercados.
- Soberania — hoje, parcela relevante do processamento e das plataformas onde circulam dados brasileiros está fora do país e sob controle de players estrangeiros; a PNED pretende adensar cadeias tecnológicas e reduzir dependências.
Para a diretora, a primeira premissa é o fato inegável de que dados são o motor da economia e portanto não pode conceber uma política industrial pujante sem pensar que esses dados não podem ser desprezados.
“Eles têm que ter ali o foco principal da política pública. O compartilhamento desses dados é importante para o desenvolvimento produtivo e para a geração de novos produtos, processos, serviços e mercados. Isso já foi testado, já foi comprovado e a gente está vendo essa perspectiva florescer”, explicou Cristiene Rauen.
Ela destacou ainda que, para o compartilhamento de dados ocorrer, a segurança jurídica para a troca é condição “sine qua non“.
Próximos passos
Segundo a diretora do MDIC, a PNED está em alinhamento interministerial (com coordenação da Casa Civil) e entrará, nos próximos meses, em tomada de subsídios pública com academia, mercado e sociedade. A partir daí, o MDIC deve encaminhar normativos subsequentes e instrumentos de fomento, em paralelo à estruturação de governança e padrões para os primeiros projetos-piloto de data spaces no país.
“Dados são motor da economia. Sem segurança jurídica, interoperabilidade e mecanismos de fomento, eles seguem subaproveitados. A PNED nasce para virar essa chave — com foco em produtividade, inovação e competitividade da indústria brasileira”, afirmou.
O que a política cobre — e o que não cobre
Cristiane Rauen explicou que a PNED é voltada a dados econômico-produtivos (indústria, varejo, saúde, logística e dados governamentais de interesse público para inovação). Não trata de “monetização de dados pessoais” nem substitui normas de proteção: LGPD, privacidade, segurança, propriedade intelectual e anonimização são premissas inegociáveis.
Segundo ela, o desenho brasileiro mira convergência com experiências externas. A União Europeia é referência, com o Data Act e o Data Governance Act em vigor, que:
- Equilibram poder entre quem gera o dado (fabricante/provedor) e quem usa o dispositivo/serviço (usuário);
- Clarificam direitos de acesso e compartilhamento (B2C, C2B, B2B, B2G);
- Incentivam espaços de compartilhamento de dados (“data spaces”) com padrões técnicos, segurança jurídica e fomento público.
No caso da PNED, Rauen resumiu a política em três eixos:
- Regulação — regras claras para compartilhamento e uso de dados produtivos, com requisitos de interoperabilidade e padrões técnicos.
- Governança — definição de instâncias e papéis:
- Autoridade competente para fiscalizar e monitorar o compartilhamento;
A política também mira três gargalos recorrentes no setor produtivo brasileiro:
- Silos e baixa maturidade analítica dentro das empresas;
- Aprisionamento em dispositivos/bases sobre as quais o usuário tem pouco controle;
- Cultura de não compartilhamento com fornecedores/pares.
A resposta são ambientes confiáveis de troca (data spaces), com contratos inteligentes, trilhas de auditoria e certificações, permitindo que concorrentes cooperem em dores comuns (ex.: manutenção preditiva), sem abrir mão de soberania e sigilo.
A Diretora do Departamento de Transformação Digital e Inovação, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Cristiane Vianna Rauen, participou do Webinar para divulgação dos estudos DataSpace promovido pela ABDI – Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, que contou com as participações de representantes da ABINC – Assoiação Brasileira da Internet das Coisas, do Núcleo de Engenharia Organizacional (NEO-UFRGS) e do MDIC.
