Saiu a notícia de que a “plêiade” de bons conselheiros que cerca o presidente Lula, considera caro demais o governo gastar ou investir (essa questão semântica fica com vocês) R$ 600 milhões, para criar uma nova Agência Nacional de Cibersegurança. Fica a dúvida: o presidente está ciente de que sua equipe com essa decisão, simplesmente está fazendo a opção de manter o país acumulando prejuízos financeiros estimados em R$ 2,3 trilhões – o equivalente a 18% do PIB nacional? Está deixando de regular o setor de Tecnologia da Informação, peneirando o que é bom ou ruim para o desenvolvimento e a inovação nacional?
Esse foi o montante do rombo estimado num estudo do INCC – Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime, sobre ataques cibernéticos ocorridos no país em 2024.
“Não tem como o governo mandar uma proposta com a criação de centenas de cargos, é inviável, de forma que estamos discutindo uma proposta alternativa que envolva um conselho de coordenação das agências”, disse no portal Convergência Digital o general Ivan de Sousa Corrêa Filho, secretário executivo do Gabinete de Segurança Institucional e presidente do Comitê Nacional de Cibersegurança.
É bastante controversa a declaração, pois tais contratações não significariam concursos para preenchimento dos quadros. Anualmente a média de contratos de trabalho seriam em torno 200 a 300 profissionais nos três primeiros anos de agência. Um continingente modesto; só a Dataprev e a Secretaria de Governo Digital contrataram temporariamente mais que esse volume para as suas áreas técnicas.
A proposta alternativa de se criar um “sistema de coordenação das agências reguladoras setoriais” para este blog parece apenas uma espécie de saída honrosa para o Gabinete de Segurança Institucional. Vai se tornar em mais um órgão que “recomenda”, não regula e determina.
Efetivamente não terá como formalizar procedimentos para serem cumpridos pelas agências reguladoras. Algo que nem os ministérios a quem se vinculam conseguem controlar. A relação é sempre tensa entre eles, pois é preciso evitar que as agências se arvorem no direito de se autodeclararem “independentes”, criando uma crise institucional dentro do governo. Portanto, qualquer decisão que seja tomada pela coordenação desse “sistema”, se as agências decidirem que não cumprirão, não haverá quem as obrigue de cumprir.
Seguança cibernética ou é ou não é prioritário para um governo, para um país, não há meio termo. Quem entende que é necessário não mede orçamento nem pessoal envolvido nisso. Países que agem nessa direção já criaram as suas agências para regular um setor, que até por preciosismo da lei de licitações, permite que “fábricas de salsicha” disputem contratos milionários com grandes empresas nacionais de software. Quiçá, as multinacionais.
*Este governo está brincando com fogo, manter os atuais feudos internos e deixar de ter uma verdadeira política nacional de cibersegurança em funcionamento, é pedir para virar uma peneira mundial nas mãos de exércitos e do crime organizado. Quando se queimar não venha com declarações desencontradas tentando afirmar que estavam fizendp algo. Não reclamem das críticas.
