O Ministério das Comunicações aguarda a publicação de um decreto a ser assinado pelo presidente Lula, no qual a pasta passará a controlar os R$ 3,1 bilhões (valor sem correção) do leilão do 5G que foram destinados para implantação de rede de Internet nas escolas públicas. O decreto retira da Anatel, através do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape), a competência para gerir a execução desses recursos feito por meio da Entidade Administradora de Conectividade Escolar (EACE), que reúne as operadoras móveis que ganharam a faixa de 26Ghz no leilão do 5G.
O ministério já procurou a Advocacia-Geral da União (AGU), solicitando a justificativa jurídica para a mudança de competências, que estará estabelecida na publicação do decreto presidencial, que também terá a assinatura do ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Há meses Juscelino Filho vem se desgastando com a Anatel por conta do projeto “Aprender Conectado”, que tem meta de levar a Internet para pelo menos 40 mil escolas públicas até 2026, mas até agora só conseguiu conectar efetivamente em torno de 416 escolas públicas com redes para acesso à internet (interna e externa), conforme o informado na página do programa.
O ministro não está satisfeito com o desempenho do Gape no controle das atividades da EACE. O Gape é controlado pelo conselheiro da Anatel, Vicente Aquino, que até agora produziu mais escândalos do que conexões escolares.
Como, por exemplo, a contratação de um funcionário fantasma na EACE. Um radialista cearense pago com o dinheiro do 5G, para ajudar na divulgação política do trabalho da esposa do conselheiro, a prefeita Ariane Aquino, reeleita para o cargo na cidade de Paraipaba no interior do Ceará.
A gestão da EACE é caótica. Dois diretores foram indicados pelo governo, mas apesar de terem assumido os cargos de presidente e Diretoria de Marketing, eles não controlam as atividades da entidade. No momento só estão assinando atos de outros dois diretores nomeados pelas teles para as áreas Financeira e de Operações e sequer tomam conhecimento direito das contas da entidade no processo de conexão das escolas.
Além disso, as operadoras móveis (TIM, Vivo, Claro e Algar Telecom), vencedoras da faixa de 26Ghz do 5G, vivem impedindo a assinatura do contrato de prestação de serviços de conexão por satélite da Telebras no âmbito da EACE, decisão que se arrasta há pelo menos seis meses, mas o Gape não interfere na questão. Dentro do grupo funcionários da Anatel, ligados ao conselheiro Aquino, fizeram de tudo para tentar atrapalhar a presença na estatal no programa “Aprender Conectado”, criando uma série de embaraços administrativos.
Por várias vezes a Telebras foi obrigada a provar que tinha competência de prestar o serviço de satélite. Mesmo todos sabendo que a empresa é a gestora de um satélite geoestacionário, que controla conexões para 14 mil escolas públicas do programa Gesac (Governo Eletônico Serviço de Atendimento ao Cidadão).
A presença da Telebras tornou-se uma pedra no sapato das operadoras móveis, que desejavam fechar contratos com revendas da Starlink, do empresário Elon Musk. A operadora Vivo era a maior interessada no negócio, pois atua no mercado de serviços de satélite como revenda da empresa norte-americana.
Sem acordo para atendimento das escolas em áreas remotras com satélite, o governo vem deixando de fora milhares de alunos em mais de três mil escolas públicas da Amazônia, inclusive algumas instaladas em aldeias indígenas no meio da selva. Juscelino seguiu a regra governamental de não contratar os serviços da Starlink e buscou a solução caseira da Telebras, que em parceria com outras empresas está pronta há meses para atender à demanda dessas escolas em áreas remotas. Mas não faz porque as teles móveis sentaram em cima do contrato com a estatal.
