A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) acaba de lançar o livro Estratégias contra fake news, coordenado pelo professor Eduardo Jordão, com a colaboração dos pesquisadores Bernardo Schwaitzer, Felipe Godoy, Felipe Roquete, Gianne Lima, Guilherme Aleixo, Julia Martel e Lucas Thevenard.
O livro, fruto da pesquisa empírica desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Regulação da FGV Direito Rio, já está disponível gratuitamente no site da Biblioteca Digital da FGV.
A pesquisa teve o objetivo de investigar estratégias desenvolvidas por instituições estatais brasileiras para o combate das fake news. Em particular, foram analisadas as proposições legislativas sobre o tema que tramitaram no Congresso Nacional brasileiro e as decisões tomadas por tribunais brasileiros em casos que tratam de fake news.
Para a análise das propostas do Congresso para o combate às fake news, o projeto levantou uma base de dados composta por todas as 190 proposições legislativas que trataram do tema desde 2010. Foram então realizadas análises empíricas sobre esse universo, incluindo: (i) quais partidos mais participaram da autoria de proposições legislativas sobre fake news e como o tema vem sendo tratado pela direita e pela esquerda no país; (ii) como o conceito de fake news é definido nas proposições existentes; (iii) a quais atores sociais esses projetos atribuem obrigações e responsabilidades e quais tipos de sanções são utilizadas para coibir a disseminação das fake news.
Além de trazer estudos que buscam mapear esses problemas no conjunto completo de proposições que já foram discutidas no Congresso, o livro também abarca um exame mais detido dos debates parlamentares em torno do PL 2630/2020, conhecido como “PL das Fake News”.
A pesquisa sobre decisões judiciais, por sua vez, busca entender como o tema vem sendo enfrentado pelo Poder Judiciário brasileiro, diante da ausência de um arcabouço normativo especificamente destinado ao combate das fake news. Em particular, o estudo buscou entender de que forma o Judiciário vem aplicando as normas jurídicas já existentes no direito brasileiro ao decidir casos que envolvem o fenômeno das fake news.
Foram identificados temas e casos em que a atuação judicial foi reiterativa — ou seja, em que a solução de demandas se deu sem que os elementos associados às fake newshouvessem suscitado uma inovação em relação a normas jurídicas e parâmetros judiciais preexistentes. Em outros casos, em contrapartida, o fenômeno das fake news teve um papel relevante na aplicação das normas jurídicas incidentes no caso, originando soluções judiciais que se distinguiram em algum ponto em razão de elementos associados às fake news.
Como observou o professor Eduardo Jordão: “Os pesquisadores da FGV Direito Rio pretendem, com o lançamento da publicação, suscitar uma discussão empiricamente embasada sobre tema de forte relevância atual, junto aos diversos segmentos da sociedade interessados. Em particular, os estudos desenvolvidos prestam uma contribuição para a compreensão de como importantes atores institucionais (parlamentares e juízes) têm buscado enfrentar esse relevante problema social.”
Serviço
Livro: Estratégias contra fake news
Autores: Eduardo Jordão, Bernardo Schwaitzer, Felipe Godoy, Felipe Roquete, Gianne Lima, Guilherme Aleixo, Julia Martel e Lucas Thevenard
Páginas: 224
Preço: gratuito
Editora: FGV Direito Rio
Os interessados podem obter o livro (PDF) no link.
*Fonte: Assessoria de Imprensa FGV. (Imagem extraída do Jota).
