Omissa no episódio em que o GSI- Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, valendo-se da LGPD, tentou impedir a imprensa de ter acesso à agenda do presidente Jair Bolsonaro com pastores lobistas no MEC, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados agora corre atrás do prejuízo causado à sua imagem.
E anuncia a intenção de formalizar com a Controladoria-Geral da União (CGU) um “Acordo de Cooperação Técnica” que visaria “harmonizar a aplicação da LGPD e da LAI, de modo a atuarem na defesa dos direitos e garantias (Constitucionais) que as duas leis proporcionam”.
Foi um fiasco a atuação da ANPD.
Mesmo sabendo que os militares do GSI não tinham poderes para impedir a divulgação da agenda presidencial, que é pública, preferiram ficar calados e deixar a batata quente com a CGU. Que, sozinha, peitou a ala fardada do governo para reafirmar que a Lei de Acesso à Informação não conflita com a Lei Geral de Proteção de Dados e, portanto, não haveria porque deles garantirem sigilo de um dado que é público.
A reunião anunciada em seu Instagram é apenas mais um cineminha político. Pois na hora do “pega-pra-capar”, quem teve coragem de vir à público defender as leis foi a CGU.
*Toda saia justa a ANPD sempre que pode fica calada. Veremos no futuro para que serve esse órgão.
