Hoje teve a reunião de “boas vindas” dos integrantes do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Fora os discursos e os rapapés costumeiros, um assunto entrou na pauta que considero muito interessante: o “conflito de interesses”.
O time jurídico da ANPD parece que buscou minimizar o impacto disso na vida dos conselheiros, lembrando que eles não serão plenamente alcançados pela legislação que proíbe certos comportamentos de servidores públicos.
Isso, na versão de quem estava lá e parece que não entendeu o recado. Porque me chegou há pouco a informação de que o Corregedor, Artur Coimbra, teria dito que “os membros do CNPD estão sujeitos às disposições da Lei de Improbidade Administrativa e são qualificados como funcionários públicos para fins penais, podendo ser sujeitos ativos de crimes como advocacia administrativa”.
*Mas fiquem tranquilos, viu? A imprensa estará acompanhando o comportamento de vocês, assim como acompanha o da diretoria da ANPD. Qualquer pisada na bola que seja realmente sério, CRÉU!
