O setor de informática beneficiado pelos incentivos da Lei de Informática, tanto na Zona Franca de Manaus quanto em São Paulo, estão fora do Projeto de Lei 3203/21 criado pelo governo por proposição do Ministério da Economia de “redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária e o encerramento de benefícios fiscais”.
Veja a íntegra do projeto de lei, que já teve a leitura da mensagem feita ontem pelo plenário da Câmara dos Deputados.
