No dia 7 de abril o então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações fez um evento para anunciar o fechamento de um acordo com o Ministério da Saúde, que visa conectar 16.202 postos de saúde com internet banda larga. Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), ficamos sabendo que, após três meses, somente 302 postos de saúde estão, de fato, conectados. O Ministério da Saúde não disse quais postos e onde foram instaladas as tais novas conexões de Internet da RNP.
Mas a julgar pela velocidade empreendida no projeto (100 postos de saúde/mês), mantendo essa meta o ministro astronauta Marcos Pontes poderá sentir o gostinho de “missão cumprida” daqui a 13 anos. Tempo suficiente até para o Coronavírus se aposentar.
O acordo fechado entre os ministérios seria viabilizado pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP, uma organização social “sem fins lucrativos” vinculada ao atual MCTI. Um ente privado, porém vinculado financeiramente à Marcos Pontes, que vem sendo tratado com privilégios desde o início do Governo Bolsonaro, em detrimento da Telebras.
A estatal foi jogada aos leões da privatização por Marcos Pontes, que não moveu nenhuma palha em defesa da empresa. Nem ele e nem o secretário de Telecomunicações, Vitor Menezes, que apesar de remunerado em mais de R$ 3 mil por participação em reuniões do Conselho de Administração da estatal, sempre trabalhou para a RNP prosperar nas contas do governo.
A Telebras, segundo fontes, tem um satélite geoestacionário que poderia conectar mil postos de saúde/mês. No entanto, o satélite está no espaço queimando combustível sem que se tenha uso efetivo fora da área militar. Custou aos cofres públicos R$ 2,78 bilhões, num projeto que ainda envolve a construção de mais dois satélites.
O Ministério da Saúde informou que não pagou até agora nenhum centavo pelas conexões já realizadas, num projeto que o MCTI, que estimava ganhar de repasse R$ 38 milhões. Porém, o projeto foi paralisado após a queda do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Não tem data e nem informações se ele continuará na agenda do ministério.
Universidades
Depois deste projeto de conexão dos postos de saúde, a RNP passou a intermediar junto ao MEC contratos com as operadoras de telefonia móvel, que visa garantir pacotes de Internet banda larga para estudantes universitários e instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Num acordo relâmpago, que foi efetivado em apenas um mês (junho) a RNP passou a comandar o projeto de conexão sem nenhum amparo de alguma autoridade ministerial.
O prazo para as operadoras encaminharem para a RNP propostas de prestação deste serviço termina no próximo dia 22.
Até agora ninguém do MCTI ou do ainda não estruturado Ministério das Comunicações assumiu essa bandeira. O secretário de Telecomunicações, Vitor Menezes, que costurou os dois acordos em favor da RNP quando ocupava o mesmo cargo antes do desmembramento do MCTI e do Ministério das Comunicações, simplesmente desapareceu.
