TI Federal reclama da falta de dinheiro, mas demonstra falhas na execução orçamentária

No autodiagnóstico elaborado pela Secretaria de Governo Digital, para avaliar o grau de maturidade e governança dos 250 órgãos federais que compõem o SISP – Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação, ficou demonstrado que o problema da falta de dinheiro também pode ser explicado pelas possíveis falhas na execução orçamentária. Os gestores ficaram divididos em relação à uma série de equestionamentos feitos pela SGD, e demonstraram que ainda há problemas a serem resolvidos internamente, antes de se pensar em aumentar os valores da proposta orçamentária.

Por exemplo, houve uma clara divisão nas respostas à SGD, que quis saber se os órgãos costumam inserir na proposta de orçamento todas as políticas públicas que estão sendo executads por ele. Dos 216 órgãos federais que responderam à pesquisa nesse quesito, apenas 40 cravaram com um “sim”. Outros 64 disseram que adotam essa prática “parcialmente” e 59 preferiram se abster de informar. Nesse universo apenas 53 gestores preferiram informar que não adotam esse procedimento.

Outro problema que já se tornou recorrente no governo federal é a baixa priorização de recursos para o uso da Tecnologia da Informação. Na indagação da SGD sobre como o órgão priorizaria o uso da TI na sua proposta orçamentária, a maioria (81) respondeu que isso ocorre de forma “moderada”. Se somados com outros 63 órgãos que responderam que essa priorização é “baixa” (51), ou “nenhuma” (12), a maioria dos gestores aponta para um cenário de pouca relevância da TI pelo comando do órgão na hora que ele vai definir o seu orçamento.

Outro quesito que dividiu bastante a percepção dos gestores foi quanto ao uso de um “framework”, que informe o grau de gerenciamento dos “riscos e interdependências comuns, que possam afetar as entregas de TI”, dentro dos prazos e do orçamento previsto. Do universo de 216 órgãos federais, apenas 22 gestores cravaram como resposta que adotam plenamente o método. Outros 57 disseram adotar “parcialmente”, seguidos dos 41 gestores que preferiram se abster de dar a resposta. Já 96 gestores ou optaram por responder que “discordam parcialmente” (47) ou “totalmente” (49) da necessidade de se adotar esse padrão.

A maioria dos gestores no universo de 216 que responderam ao questionário da SGD, afirmam que usam os recursos de TI (hardware e software) de forma eficiente. Porém, mesmo neste quesito 97 disseram que concordam “parcialmente” com a proposição. 27 gestores optaram por se abster em dar a resposta e outros 31 discordaram ou levantaram dúvidas sobre esse bom gerencimento.

Há pouca proatividade entre os gestores em priorizar a inovação e modernização tecnológica dentro da estratégia de gestão orçamentária nos órgãos do SISP. Isso ficou patente na resposta à esse questionamento da SGD, onde a maioria (73) disse que essa prioridade é “limitada”, somados com os que responderam que essa priorização seria “moderada” (67).

Apenas 39 gestores responderam sim ao questionamento da SGD, de que elaboram propostas alternativas em caso de contingenciamento de recursos dos seus orçamentos pelo governo. A maioria jogou no dúbio ou se absteve de responder. E mais de 50 sinalizaram que não adotam esse procedimento.

O diagnóstico anual feito pela Secretaria de Governo Digital dá uma visão do grau de amadurecimento das áreas federais de TI entre os 250 integrantes do SISP. Os órgãos precisam responder ao questionário disponibilizado em plataforma digital, cujas perguntas são agrupadas em seis áreas:  

  • Gestão e Planejamento de Tecnologia da Informação; 
  • Sistemas e Serviços Públicos Digitais; 
  • Dados e Informações; 
  • Privacidade e Segurança da Informação; 
  • Contratações de Tecnologia da Informação; 
  • Infraestrutura e Plataformas Digitais.

No quesito “Gestão e Planejamento de Tecnologia da Informação”, fica claro que ainda existem problemas de governança, contradizendo a resposta dada pela maioria dos gestores (somados os que concordam “totalmente” e “parcialmente”), nessa fase da pesquisa, de que “as estruturas, papéis e diretrizes para a Governança de TIC do órgão estão claramente definidas em uma política de governança ou outro instrumento equivalente”. A realidade descrita acima em diversos quadros sobre aplicação do orçamento na área deixou margem para uma série de dúvidas sobre tal resposta no quadro abaixo.