O ano de 2020 começou com excelente notícia para o setor de Tecnologia da Informação no Distrito Federal. O Governo do DF sancionou a Lei Complementar nº 963, assinada no último dia 3, que mantém em 2%, a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), incidente sobre os serviços de informática e congêneres.
Até a sanção governamental, o setor convivia com duas alíquotas de ISS (2% e 5%, a depender do serviço), o que causava desgastes e insegurança jurídica para as empresas, além de uma perda de competitividade em contratos no próprio quintal.
Com a nova lei, o setor tende e melhorar o desempenho e a competitividade com as empresas de outros Estados, na formação de preços de serviços a serem prestados não somente em Brasília, mas no âmbito federal.
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“É uma grande conquista do setor de TI do Distrito Federal. Com essa Lei Complementar as empresas não conviverão mais com o fantasma da insegurança jurídica! A Câmara Legislativa e o Governo do Distrito Federal estão de parabéns por essa iniciativa!”, declarou o presidente do SINDESEI, Christian Tadeu de Souza Santos (foto).
O SINDESEI foi uma das entidades responsáveis pela vitória da unificação da alíquota do ISS. Trabalhou junto com o Sinfor e a Assespro-DF na defesa dos interesses das empresas do Distrito Federal.
Ao igualar o percentual de cobrança com o que já era praticado em outros Estados (2%), acabaram de ganhar fôlego para disputar, pasmem, dentro de Brasília, os contratos com o governo. Inclusive os serviços de TI que serão ofertados pelo Governo Federal.
*Enfim uma boa notícia em início de ano.