Já tinha comentado há um tempo atrás, que discordava das posições de Maurício Mugnaini com relação ao Plano Nacional de Banda Larga. Não conseguia compreender o que a Federação das Empresas de Informática – Fenainfo – teria a ganhar apoiando a universalização da Internet por meio das empresas de telefonia. Mesmo setor que hoje pratica extorsão nas vendas de links de acesso à Internet para pequenos provedores espalhados pelo país afora.
Volto ao assunto após ler e constatar estarrecido, que Maurício fez escola, pelo menos dentro da Fenainfo. Em artigo publicado hoje com o título: “O público na concorrência do privado” Fabiano Rabaneda, presidente do Sindiinfo de Mato Grosso, destila as suas críticas contra o governo por conta do lançamento do PNBL.
O texto produzido por Rabaneda começa carregado de preconceito. Para ele, somente a iniciativa privada é capaz de oferecer bons serviços à população.
Não há custo social nessa questão, não há uma avaliação criteriosa se o setor privado ( leia-se as Teles) tem interesse em prestar o serviço onde não há o lucro. Para ele, o PNBL apenas vem para causar uma “interferência” do Governo na iniciativa privada, uma “concorrência direta aos que já atuam no setor”.
Parte ainda de uma premissa errada, equivocada. Segundo Rabaneda, os “apoiadores da idéia” defenderiam o PNBL sob o argumento de que o Governo forçaria “os provedores a baixar os seus preços”.
Acho que o presidente do Sindiinfo de Mato Grosso ainda não compreendeu a mecânica do PNBL. Primeiro, o Governo não será um ISP para atuar em concorrência com este mercado. O Governo deseja apenas oferecer infraestrutura de rede a este mesmo mercado, que hoje se sujeita a pagar a peso de ouro os links oferecidos pelas empresas de telefonia.
Segundo, não é o preço do provedor que é alto e precisa baixar para garantir o acesso à Internet. Este é apenas o resultado final de uma somatória de custos inerentes à prestação deste serviço, cujo preço do link comprado numa empresa de telefonia seria um dos componentes mais caros.
Para se ter uma idéia, a Eletronet vinha oferecendo links para pequenos provedores ao preço de R$ 800,00. Ao passo que as teles cobram até R$ 1.800,00 pelo mesmo Link. Isso, para não falar que na Amazônia o preço de um link pode chegar facilmente a R$ 4 mil. Por que? Não há concorrência entre as empresas de telefonia na região e, sendo assim, a concessionária cobra o que quiser. Lá vigora a regra: “é pegar ou largar”.
Fabiano ainda diz que o Governo “usa o dinheiro público da Saúde e da Educação para forçar as teles a venderem a internet mais barata”. Ainda indaga se isso seria “louvável”.
Por esse prisma o Governo também não deveria ter deixado de arrecadar impostos, provocando uma brutal renúncia fiscal, na hora em que optou por reduzir os preços dos computadores. Não me lembro de ter visto Rabaneda tão preocupado com essa questão.
Por fim, o presidente do Sindiinfo de Mato Grosso cobra a universalização das licenças de SCM. Creio que ele não sabe que este serviço hoje na Anatel é o mais requisitado no país. Já que uma licença sai por apenas R$ 9 mil.
Diz ainda, que a Internet é mais importante do que a água, porque o acesso à rede será dado “de graça” pelo Governo, o que é uma bobagem. Mas cobra distribuição dos recursos do FUST para os provedores de Internet fazerem o serviço, mesmo sabendo que estes sequer contribuem ao fundo.
Também exige do Governo a redução do ICMS, um imposto estadual, sob o argumento de que o Governo é dono das empresas de telefonia. E diz que a Telebrás será recriada como “cabide de emprego”, para “massacrar” os pequenos provedores”.
* A impressão que tive deste artigo ( o link dele está lá em cima) é que Fabiano Rabaneda ouviu o galo cantar, mas não sabe exatamente onde.
