Telebras busca independência financeira, mas segue no prejuízo

A Telebras tenta conquistar independência financeira da União, mas seu balanço mais recente mostra que a estatal continua distante de sustentar suas operações exclusivamente com receitas próprias. No terceiro trimestre de 2026, registrou prejuízo líquido de R$ 30,4 milhões, acumulando perdas de R$ 90,7 milhões nos primeiros nove meses do ano. O histórico de resultados negativos já soma R$ 2,09 bilhões em prejuízos acumulados no patrimônio.

A situação expõe o desafio do contrato de gestão firmado com o Ministério das Comunicações em setembro de 2025, que concedeu à companhia autonomia orçamentária transitória e estabeleceu um plano de sustentabilidade financeira de cinco anos, com horizonte até setembro de 2030. O acordo prevê a redução progressiva dos repasses federais, enquanto a Telebras amplia receitas comerciais e tenta deixar de ser classificada como estatal dependente.

O balanço divulgado em novembro mostra crescimento de 18,1% na receita líquida trimestral, que alcançou R$ 125,4 milhões. Entretanto, os custos diretos dos serviços prestados chegaram a R$ 168,6 milhões. A diferença produziu prejuízo bruto de R$ 43,3 milhões, embora inferior aos R$ 53,9 milhões registrados no mesmo período de 2025.

Isso significa que a estatal ainda gasta mais para prestar seus serviços do que recebe diretamente por eles, antes mesmo de considerar outras despesas administrativas, financeiras e tributárias.

Custos operacionais

Uma parcela importante das despesas está associada à manutenção da infraestrutura de telecomunicações, incluindo redes terrestres, equipamentos, centros de operação, capacidade satelital e serviços contratados de terceiros.

A Telebras opera o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), mas sua capacidade está comprometida em determinadas regiões, especialmente no Norte e Nordeste. A expansão dos serviços de conectividade exige, portanto, a contratação de capacidade complementar de outros operadores.

Essa necessidade ganhou importância com a participação da estatal no Aprender Conectado, programa de atendimento a escolas públicas executado pela Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE), em articulação com a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas.

A Telebras firmou contrato com a EACE, estimado em até R$ 262,9 milhões, para fornecer conectividade satelital a escolas públicas. O atendimento envolve não apenas a disponibilização do sinal, mas também equipamentos, instalação, ativação, suporte técnico e manutenção dos pontos conectados.

O SGDC, por ser geoestacionário, apresenta limitações de latência e de capacidade em determinados feixes. Para atender às exigências de desempenho e à expansão do programa, a Telebras precisa recorrer também a outras soluções, incluindo satélites de órbita baixa e capacidade de operadores privados.

Essa estrutura ajuda a explicar o crescimento de 51,6% na rubrica de aluguéis, locações e seguros nos primeiros nove meses de 2026. As demonstrações financeiras registram a ampliação das contratações de capacidade e equipamentos satelitais, inclusive com operadores além da Viasat.

A contratação de terceiros não representa, por si só, desperdício. Ela pode ser indispensável para atender escolas em localidades onde não existe infraestrutura terrestre adequada ou onde o SGDC não dispõe de capacidade suficiente. O problema financeiro está na relação entre o custo desses serviços e a remuneração recebida pela estatal.

O valor estimado do contrato com a EACE não corresponde necessariamente à receita já realizada. Os pagamentos dependem dos serviços efetivamente contratados e executados, enquanto parte dos custos de infraestrutura e operação pode ocorrer antes ou durante a ativação das escolas.

As demonstrações contábeis não apresentam, de maneira suficientemente segregada, quanto a Telebras recebe por escola atendida, quanto paga aos fornecedores de capacidade satelital e qual a margem operacional dessas conexões. Sem essas informações, não é possível concluir se a expansão do Aprender Conectado contribui para reduzir o prejuízo da estatal ou se exige financiamento adicional para sustentar a operação.

A mesma questão se aplica aos demais programas públicos de conectividade, como o Gesac, e à manutenção das redes e dos serviços governamentais.

Autonomia provisória

A situação financeira da Telebras está diretamente relacionada ao modelo de transição estabelecido pelo Decreto nº 12.500/2025. A regulamentação permite que uma estatal dependente receba autonomia orçamentária e financeira transitória, desde que cumpra um plano de sustentabilidade acompanhado pelo governo.

A companhia não precisa necessariamente eliminar todos os prejuízos contábeis para deixar de ser dependente. O enquadramento considera a capacidade de financiar suas despesas operacionais com receitas próprias ordinárias, mediante critérios específicos.

O principal indicador é o Índice de Sustentabilidade Financeira (ISF). Para concluir a transição, a empresa deverá alcançar índice superior a 1,05 na avaliação do último exercício do plano, conforme as regras aplicáveis.

O contrato prevê transferências decrescentes da União: R$ 256,3 milhões em 2026, R$ 206,3 milhões em 2027, R$ 146,3 milhões em 2028 e R$ 86,3 milhões em 2029. São R$ 695,2 milhões previstos para os quatro exercícios.

Portanto, o recebimento de recursos federais em 2026 não significa, isoladamente, descumprimento contratual. A própria transição admite apoio financeiro enquanto a companhia reorganiza suas operações. A questão é saber se as receitas próprias estão crescendo no ritmo necessário para substituir esses recursos.

Nos primeiros nove meses de 2026, a Telebras reconheceu R$ 169,9 milhões em subvenções governamentais, além de registrar R$ 403,6 milhões em receita operacional líquida.

Embora o EBITDA ajustado do terceiro trimestre tenha crescido 67,7%, alcançando aproximadamente R$ 45,5 milhões, a melhora não elimina o prejuízo líquido nem comprova o cumprimento das metas de sustentabilidade.

O balanço também não permite calcular diretamente o ISF exigido pelo governo. Para isso, é necessário conhecer as receitas e despesas consideradas elegíveis no indicador e confrontar o resultado com as metas intermediárias do plano.

Capitalização

Em meio a esse processo, o governo autorizou em novembro a incorporação de mais de R$ 246 milhões ao capital social da Telebras. A operação envolve adiantamentos realizados pela União entre 2019 e junho de 2025, além de valores residuais e atualização financeira. O Ministério das Comunicações esclareceu que não haverá novo desembolso do Tesouro neste momento.

A medida reorganiza o patrimônio da estatal, mas não coloca dinheiro novo em seu caixa nem resolve diretamente o desequilíbrio entre receitas comerciais e custos dos serviços. O balanço de setembro já registrava R$ 2,16 bilhões em recursos capitalizáveis, evidenciando o volume de aportes anteriores ainda sujeitos a procedimentos de incorporação ao capital.

O Ministério das Comunicações instituiu uma comissão responsável pelo acompanhamento do contrato de gestão, que deve avaliar o cumprimento das metas e identificar eventuais riscos à sustentabilidade financeira da Telebras. O encerramento de 2026 será uma etapa importante para medir a evolução da companhia, embora não represente o prazo final de independência. O horizonte contratual é de cinco anos a partir de setembro de 2025, sujeito às condições e avaliações previstas na regulamentação.

A situação apresenta uma contradição: a Telebras precisa ampliar sua atuação para aumentar receitas, mas parte dessa expansão envolve serviços públicos de elevado custo operacional, especialmente em regiões remotas.

O Aprender Conectado exemplifica o problema. A contratação de capacidade adicional de satélites é tecnicamente justificável diante das limitações do SGDC e das exigências de atendimento às escolas. Mas o crescimento da operação somente contribuirá para a sustentabilidade financeira se a remuneração contratada for suficiente para cobrir os custos e gerar margem positiva.

A Telebras demonstra avanço comercial e melhora em alguns indicadores operacionais, mas continua registrando prejuízos e recebendo subvenções federais. O balanço não comprova que o plano de sustentabilidade fracassou, mas também não demonstra que a independência financeira esteja assegurada.

A resposta dependerá da divulgação do Índice de Sustentabilidade Financeira, do cumprimento das metas intermediárias e, principalmente, da rentabilidade efetiva dos contratos de conectividade. Até lá, a autonomia da estatal continuará sustentada por um plano cuja viabilidade financeira ainda precisa ser comprovada.